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O ímpeto revolucionário do Movimento das Forças Armadas fez destruir as muralhas da prisão que era Portugal. Abriu as portas dos cárceres aos opositores do regime, permitiu a inapreciável conquista da liberdade política, das liberdades democráticas essenciais. E se mais não houvera, só por isso, os audazes capitães de Abril são merecedores da admiração, do respeito, da gratidão ilimitada dos seus compatriotas. Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez. A Revolução de Abril não podia limitar-se — e não se limitou de facto — a subtituir um governo e um regime (ainda que fascistas) por outro governo e outro regime (ainda que democráticos). A experiência dos primeiros meses encarregou-se de demonstrar a insuficiência destas metas. É que o 25 de Abril acabou com o regime fascista, mas, compreensivelmente, não extirpou o fascismo em Portugal; extinguiu o regime de exploração colonial, mas não dissipou os sonhos revivalistas do colonialismo português. Logo no dia seguinte da vitória tornou-se claro que as forças desapossadas do poder político — mas não do poder económico, que manejaram de imediato contra as novas realidades saídas da Revolução — não se conformariam com a derrota, iriam lançar-se, na via da restauração subversiva das antigas posições. A defesa a todo o custo das conquistas alcançadas tornou-se uma questão vital para a democracia portuguesa. Desde logo se tornou claro que o programa de democratização do País não poderia avançar na realização plena dos seus grandes objectivos sem alterações profundas no nosso ordenamento político, económico e social. É nossa convicção que a nacionalização dos sectores básicos da economia abriu possibilidades novas e excepcionais de desenvolver, na linha dos interesses exclusivos da comunidade nacional, as actividades económicas principais do País, assim como a Reforma Agrária — nova e promissora forma de exploração agrícola surgida nas zonas do latifúndio — abriu possibilidades insuspeitadas de incremento da nossa produção agro-pecuária, com a resolução, no plano social, do agudo problema da fome e do desemprego nos vastos campos do Alentejo e do Ribatejo. Leis como as do arrendamento rural, dos baldios, da extinção dos foros e colónias, da extinção das coutadas, completaram um quadro jurídico que poderia, com o apoio atento do Estado democrático, garantir a elevação do teor de vida nos campos e a repartição mais justa do produto da terra. Para os trabalhadores, reformas sociais correspondentes a aspirações profundas, afirmadas em anos de dura luta, o processo da Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1984 Dias Lourenço PCP 234 Revolução de Abril trouxe direitos e liberdades que são hoje um património inalienável das classes trabalhadoras. A institucionalização destas profundas reformas políticas, económicas e sociais foi um passo de importância decisiva no desenvolvimento e consolidação do nosso processo democrático. A promulgação da Constituição da República, em 1976, coroou o edifício de um Estado democrático, onde se combinam a democracia política, económica, social e cultural, por isso mesmo susceptível de garantir aos Portugueses um futuro promissor e livre. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Referi no início motivos de preocupação no momento actual. O povo português vê com apreensão o recrudescimento dos ataques das velhas forças do passado, acobertadas sob novas capas, vê como levantam cabeça e como nos horizontes da nossa Pátria se perfilam de novo ameaças que representam um perigo para o 25 de Abril. Quando ouvimos empregar palavras como «desmantelar», para significar a destruição de muito do que mais significativo Abril criou, quando vemos dirigentes sindicais prestigiados serem metidos em enxovias só por pretenderem dialogar com o poder; quando assistimos a violentas cargas policiais contra pacíficos trabalhadores sem justificação em quaisquer violações da legalidade democrática ou alterações da ordem pública; quando vemos renascer instrumentos repressivos que pensávamos enterrados para sempre; quando vemos proliferar a corrupção e o nepotismo; quando verificamos novas manifestações concretas de desestabilização institucional; quando observamos que se aprofundam e agravam as desigualdades e injustiças sociais — como a dos salários em atraso —, quando vemos de novo a fome e a miséria de braço dado com o desemprego invadirem os lares dos trabalhadores; quando ouvimos, vemos e observamos tudo isto não podemos deixar de ser tomados por sentimentos da maior preocupação. Referimos ainda motivos de reflexão. De facto, em nosso entender é imperioso reflectir, mas para agir. Na hora actual a unidade de todos os democratas, de todos os patriotas e antifascistas é um imperativo categórico. Nunca foi tão necessário secundarizar o que nos divide e privilegiar o que nos une! Não somos soldados de uma causa vencida! Para a imensa maioria dos portugueses, que há 10 anos vibraram com o renascer da democracia e da liberdade, há poderosos motivos de confiança. Confiança na força, na vontade indomável do nosso povo, na determinação do movimento operário, popular e democrático. Confiança nos destinos de Abril. Estamos aqui a comemorar solenemente o 10.º aniversário do Dia da Liberdade. Isso dignifica este Órgão de Soberania.
Mas lá fora, nas ruas e praças do País, de norte a sul de Portugal, do continente às ilhas portuguesas do Atlântico, o nosso povo festeja com alegria e confiança a gesta heróica dos capitães de Abril. O 25 de Abril é indestrutível porque mergulha bem fundo no coração do nosso povo e, por isso, repetimos aqui, nesta tribuna, as palavras que hoje brotam das bocas e dos corações de milhões de portugueses: Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1984 Dias Lourenço PCP 235 Fascismo nunca mais! 25 de Abril sempre! Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
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Comemorar Abril é reviver a alegri
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Sejamos claros: o Estado não pode
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