conteúdo integral do livro - Assembleia da República

Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM.
O projecto agora entregue, pelo contrário, é um esforço conseguido
e importante no sentido do consenso por parte de três
partidos, que partiram, naturalmente, de posições diferentes.
Foi um trabalho útil também para a preparação do espírito que
necessariamente terá de informar os democratas que queiram
conseguir o acordo necessário à revisão.
O PSD tem confiança em que tal acordo será alcançado nesta
Câmara. A Aliança Democrática não apresenta uma posição
dogmática. Quer dialogar com os democratas da oposição, em
especial com os do Partido Socialista, esperando que ponham o
interesse nacional acima do interesse partidário, nomeadamente
para o apagamento das três ou quatro manchas não democráticas
que ainda hoje desfeiam a nossa Constituição. Seria tremenda a
responsabilidade daqueles que provocassem um eventual fracasso,
que julgo, diria mesmo que tenho a certeza, não se verificará.
Mas agora se verá quem defende a democracia e a Constituição e
quem as pode pôr em perigo, quem julga que a lei é para servir
o povo e quem quer que o povo sirva a lei, quem são efectivamente
os «fariseus» do nosso povo.
Vamos, pois, ao trabalho, rever a Constituição, para que ela seja
duradoura, para que o consenso em torno dela lhe dê uma
perenidade que até agora não está, de modo algum, assegurada.
É esse trabalho, Srs. Deputados, uma vez que não é possível o
referendo democrático, que com legitimidade defendemos, compete
exclusivamente à Assembleia da República, pelo que não poderemos
tolerar, pela nossa parte, intromissões alheias, pretensas
ligações sobre o modo de rever a Constituição, venham donde
vierem, incluindo declarações de titulares de outros Órgãos de
Soberania, designadamente o Sr. Presidente da República, como
recentemente sucedeu.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Mais uma vez declaramos, como o congresso do PSD já fez, que consideramos
inexistentes quaisquer pactos, acordos ou bases de entendimento,
já celebrados ou a celebrar fora do âmbito parlamentar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluída a revisão
constitucional, novos desafios nos esperam. Mau-grado os velhos do
Restelo, que de novo surgem a minimizar as capacidades do nosso
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1981
Pedro Roseta
PSD
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povo, vamos aderir à Comunidade Europeia. Ao longo da sua
história quase milenária, os Portugueses já venceram desafios
bem maiores. Mas importa desde já ter atenção especial aos equilíbrios
económicos e à necessária competitividade das nossas
exportações. Importa ainda ter presente que, para países sem
matérias-primas, nos nossos dias, a maior riqueza é de longe a
cultura, a capacidade inventiva dos seus cidadãos.
Temos de dar prioridade absoluta à cultura, à ciência e à investigação,
sem o que a nossa identidade cultural não se afirmará no
Mundo, a dependência tecnológica será total e o bem-estar dos
Portugueses ficará longos tempos em mãos alheias.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Apesar das dificuldades económicas herdadas, das
dívidas, de desemprego, da desorganização que a Aliança
Democrática encontrou ao assumir a governação, reafirmamos o
nosso apoio ao governo de Pinto Balsemão e a certeza de que
levará a cabo estas tarefas tão decisivas.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Nós dar-lhe-emos o apoio que nunca lhe negámos nesta
Assembleia e lamentamos, também nós, que os anteriores governos,
nomeadamente os do Partido Socialista, não nos tenham dado a
nós, deputados, melhores condições de trabalho, apesar do longo
tempo que estiveram no Poder.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — O governo de Pinto Balsemão tem um mandato,
que lhe foi conferido pelo povo português para governar por
quatro anos e que, com o nosso apoio, vai levar a bom termo,
para que os Portugueses sintam que a democracia pode ser,
muito mais que comemorações e palavras, connosco, estabilidade
e bem-estar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo no nosso pensamento em
especial a juventude de Portugal, cujo apoio nunca nos faltou,
dizemos aqui: o 25 de Abril foi e é a esperança. Ela vai ser
cumprida até ao fim. Merece-o, exige-o, o admirável povo de
Portugal e a sua juventude, que nos deram a honra de nos escolher
para seus representantes maioritários.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.