conteúdo integral do livro - Assembleia da República

O Sr. Presidente: — Do Grupo Parlamentar
do PS, tem a palavra o Sr. Deputado
Jaime Gama.
O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Presidente
da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidentes dos Governos
Regionais, Srs. Deputados: 8 anos volvidos sobre a data libertadora
do 25 de Abril, quando é já possível efectuar um balanço da obra
realizada e perspectivar em moldes renovadores o nosso futuro, os
Órgãos de Soberania emergentes do regime democrático reúnem-se
nesta sessão solene da Assembleia da República com os olhos postos,
não em si próprios, nem nos titulares que transitoriamente os
protagonizam, mas no povo, na história e na consciência viva que
somos e que nos cumpre representar e defender.
8 anos não são uma eternidade, mas são já suficientes para testemunharem
a validade de um regime que permite a tolerância e a
solidariedade, a alternância e a alternativa, as escolhas livres e as
reivindicações justas, os direitos e os deveres, a autonomia e a
unidade, a criação e a responsabilidade, a apologia dos adeptos e,
naturalmente, a catilinária dos adversários.
Afastado da sua verdadeira tradição de humanismo universalista,
Portugal reencontrou a consciência de si com a democracia pluralista
instaurada por uma das mais generosas revoluções da
história contemporânea.
Nada é definitivamente completo. E, como não podia deixar de
ser, a democracia é, por excelência, o regime das soluções abertas,
das aproximações ponderadas, das reformas justas e graduais, dos
aperfeiçoamentos sucessivos e da prática saudável do diálogo
entre cidadãos, e não do monólogo entre súbditos.
Tendo ocorrido com anos de atraso, a democratização do País veio
encontrar pela frente os duros desafios do fim definitivo dos sistemas
coloniais, da retracção das economias desenvolvidas, do estrangulamento
das economias subdesenvolvidas e da eclosão dos movimentos
sociais na sua dupla dinâmica de contestação e de participação.
Esperanças desmesuradas quanto à pronta solução dos problemas,
acrescidas pela dificuldade patenteada face às carências reais e
ainda por erros de desvios e insuficiências que seria pouco lícito
esconder ou camuflar, foram originando fenómenos de desencanto
em vastos sectores da opinião, os quais tendem, por vezes, a centrar
sobre a própria democracia e o 25 de Abril a sua insatisfação
ou até a sua cólera, sem distinguir sequer o sentido dos diferentes
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Jaime Gama
PS
203
projectos que ela mesma comporta e a inserção da trajectória
recente do País num contexto global.
Seguramente, grandes preocupações, angústias e insuficiências
continuam a afligir os Portugueses. A inflação e o desemprego, a
falta de desenvolvimento agrícola e industrial, a artesania das
pescas, a inacessibilidade da habitação, a incapacidade de resposta
no sector da segurança social e da saúde, a dívida externa, a falta
de qualidade e de isenção do mais poderoso meio de comunicação
social do Estado, que é a televisão.
Como força de oposição, temos insistido no que entendemos serem
as consequências fortemente negativas da gestão do actual governo
nestas áreas tão importantes para o bem-estar do povo português.
Mas o dia de hoje tem a ver com a solidariedade essencial do sistema
político democrático e, mais do que um momento para sublinhar
os caminhos que separam as opções dos Portugueses, é uma
ocasião para realçar o que une todos aqueles para quem a democracia,
apesar das suas imperfeições, que, obviamente, devem ser
corrigidas, continua a ser o mais adequado dos regimes políticos.
Vozes do PS e do PSD: — Muito bem!
O Orador: — O 25 de Abril não foi, não é, nem deve ser uma data
sectária.
Vozes do PS e do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Na tríplice qualidade de quem o desejou e por ele se
bateu, de quem nele participou ao seu modesto escalão e de quem
sempre o procurou manter nos padrões inequívocos da democracia
genuína, julgo saber que o espírito do 25 de Abril é suficientemente
englobador para não se contentar com proprietários exclusivos
nem para, em seu nome, legitimar excomunhões sectárias
dos que nele se desejem ver incluídos.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.
Símbolo de uma profunda fraternidade nacional — a que se viveu
nas ruas e nos corações em Abril de 1974 — o dia de hoje deve
procurar conciliar o verdadeiro campo da liberdade do espírito,
estabelecendo um traço de união entre os que sonharam o regime
democrático na prolongada e dura privação dos direitos, os que
com esse combate deram a tranquilidade, as carreiras ou a
própria vida, os que abnegadamente o implantaram, os que o
receberam com alegria ou mesmo com expectativa benevolente e
os que nele, em posições diversas e até antagónicas, se têm
empenhado com convicção e com firmeza.
Os erros cometidos — e não os podemos omitir — não nos fazem retirar
a conclusão de que o prolongamento da ditadura ou o advento