conteúdo integral do livro - Assembleia da República

lanço, nesta data, simultaneamente um apelo e um desafio aos
artistas portugueses. A Assembleia da República vai abrir concurso
público para que os 5 arcos da parede do átrio do Palácio de São
Bento sejam preenchidos por um conjunto de pintura mural em
que fique assinalada, para nós e para os que hão-de vir, a
memória do 25 de Abril.
Aplausos gerais.
Estou certo de que os pintores portugueses saberão corresponder
a este desejo nosso e a este repto e que, assim, quem entrar nesta
Casa veja sempre o que para o Parlamento Português foi, é e será
esse marco da história portuguesa.
Para que o regime funcione e a Assembleia se prestigie, como é
indispensável, importa conseguir melhorar as condições do seu
funcionamento. Para isso estão em curso trabalhos de adaptação
deste Palácio que, respeitando o monumento, o tornem mais adequado
às necessidades de hoje. Penso estarem reunidas as
condições necessárias para a elaboração do programa e para a
planificação de um edifício suplementar, em terrenos cuja cedência
à Assembleia está já prevista, muito próximo deste Palácio, edifício
que se afigura indispensável para, neste conjunto formarmos a
velha Câmara num parlamento moderno. Assinalo e agradeço a
compreensão e o empenho expressos na viabilização e
concretização destes projectos por parte do Governo — designadamente
do Ministério da Habitação, Obras Públicas e
Transportes e do Ministério dos Assuntos Sociais — e por parte da
Câmara Municipal de Lisboa.
Com o mesmo objectivo estão em curso também estudos que hão-
-de contribuir para a revisão da orgânica dos serviços desta
Assembleia e que, além dos contributos de vários partidos, contam
com a cooperação dos serviços técnicos da OCDE, bem
como do Ministério da Reforma Administrativa. Também a este
respeito se assinala a boa receptividade do Governo em relação
aos pedidos que lhe foram apresentados e que acolheu ou
transmitiu.
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Oliveira Dias
Presidente da Assembleia da República
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São trabalhos que terão de se fasear e concretizar numa interligação
de esforços assegurando a necessária conjugação dos vários
planos de trabalho com o empenhamento e o interesse de todos
os grupos parlamentares, que, aliás, têm acompanhado, participado
e colaborado nestas iniciativas.
Não é possível modificar estruturas nem métodos e sistemas de
trabalho em prazos curtos. Estou certo, porém, de que o processo
está em curso e de que prosseguirá, de modo a assegurar
melharias muito significativas da capacidade de correspondência
desta Câmara às suas grandes responsabilidades e a tornar
possível a todos os que aqui trabalham, desde os deputados aos
funcionários, até aos órgãos de comunicação que diariamente nos
acompanham, melhores resultados, sem dispêndio inútil de energia
e capacidades que podem ser melhor aproveitadas.
Sr. Presidente da República, Exmos Convidados, Sr. Primeiro-
-Ministro e Srs. Ministros, Srs. Deputados: Na alegria, no agradecimento
e na homenagem, em liberdade, na reflexão, a
trabalhar, com o sentido da sua responsabilidade, a Assembleia da
República vive as comemorações desta data.
Com os mesmos sentimentos, com o mesmo espírito, com a composição
que o povo lhe dá e lhe der em eleições livres, a
Assembleia da República significará sempre que a liberdade se
vive e que o regime democrático funciona.
No Portugal livre, a Assembleia da República procura superar as
suas dificuldades, assumir cada vez melhor e mais profundamente
as peculiares e paradigmáticas responsabilidades que o regime de
democracia representativa lhe atribui e lhe confia.
Este é o nosso compromisso. Esta é também a nossa maneira de
celebrar o 25 de Abril e de dizer ao povo que nos elegeu que, na
liberdade que então abriu, aqui estamos para assegurar a sua
defesa, para aprofundar as suas consequências e para definir,
segundo a vontade do eleitorado, os quadros legais em que as
perspectivas e os anseios se transformem em realidades, no presente
e no futuro de Portugal.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.