conteúdo integral do livro - Assembleia da República

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o representante
do Partido Social-Democrata.
O Sr. Menéres Pimentel (PSD): — Sr. Presidente
da República, Sr. Presidente da Assembleia e Srs.
Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. membros do Governo,
Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça e Procurador-Geral da República, Srs.
Convidados: É importante celebrar o 25 de Abril, mas comemorá-lo
com serenidade, reflexão e sobriedade eis o que importará mais
neste momento. Serenidade e sobriedade que não dispensam a
verdade. Pelo contrário, exigem-na.
Neste quadro tentarei, pois, ser sincero.
Circunstâncias de vária ordem obrigaram, por motivos patrióticos, à
viabilização inicial de um Governo que, apesar de constitucional
e legítimo, não emana dos partidos políticos que integram — ou
deviam integrar completamente — esta Assembleia. Circunstâncias
de vária ordem conduziram, não pelos mesmos motivos, a que
cerca de um quinto dos actuais Deputados representassem, aqui,
tão-somente as suas próprias personalidades.
Vozes de Deputados independentes ex-PSD: — Não apoiado!
O Orador: — Estes factos excepcionais, quando não testados por
evidente capacidade política, ou por seriedade de processos,
exigem soluções de igual excepção ou de mudança.
A excepção política resulta, como é evidente, de uma anormalidade
no funcionamento das instituições. E é sempre esta
degenerescência do tecido político que urge estar atento para
intervir no momento em que a regeneração ainda é possível. A
escolha deste tempo de intervenção constitui, pois, tarefa delicada
em jovens democracias como a nossa. A delicadeza e a gravidade
da opção interventora e democrática não devem contribuir,
através de demora excessiva, para a tentativa de compatibilizar o
que é írreconciliável. De igual modo, deverá evitar-se a contemporização
ou convivência com a degenerescência. Estas atitudes
só podem interessar a quem deseje o desgaste progressivo das
instituições democráticas, a quem, com receios, por vezes acomodatícios,
não suporte a verdadeira confrontação democrática, ou
seja, a consulta popular.
Os sociais-democratas, aqui exclusiva e legitimamente representados,
pelo Grupo Parlamentar do PSD, não perfilham a tibieza
como processo político nem temem dizer a verdade em momentos
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1979
Menéres Pimentel
PSD
85
difíceis como o actual. Sempre desejaram clareza nos processos,
limpidez nas atitudes, sinceridade e frontalidade, nas palavras.
Repudiam fáceis, conformismos, situacionismos ou demagogias.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Há um ano, V. Exª, Sr. Presidente da República...
Vozes do PS: — Ah! Ah!
O Orador: — ... nesta Assembleia, teve oportunidade de afirmar
que o momento não autorizava que acto idêntico decorresse sem a
sombra de perigos, que ameaçavam a obra incompleta da
Revolução. Se o Presidente da República, em 1978 falou com esta
frontalidade, para que, a fé dos portugueses pudesse ser recuperada,
ninguém estranhará que, na actual conjuntura, utilize o mesmo
processo linear. Seja qual for a análise crítica do Presidente da
República, por mais errada ou frustrante que nos possa parecer,
ninguém duvidará ao que suponho, da sua intenção democrática.
Esta certeza confere-me, assim, uma total tranquilidade para lhe
transmitir e a todos os portugueses as nossas preocupações. Será do
exame destas que poderá nascer a nova esperança.
Como V. Exª disse, também há um ano, o acto do 25 de Abril foi
legítimo e autêntico pela intenção democrática que lhe estava subjacente
e o seu programa claramente estabelecia e impunha. Só por
isso a esmagadora maioria dos portugueses esteve com a revolução
libertadora. Mas, o povo não precisava que tivessem persistido em
libertá-lo com a força e, portanto, sem a razão democrática.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Orador: — Foi indispensável a violência libertadora em 25 de
Abril de 1974, mas já foram reprováveis as atitudes unilaterais
tomadas em momentos posteriores designadamente a partir de 12
de Março de 1975. Só que forças sectárias pretenderam — e conseguiram,
embora parcialmente — alterar o programa democrático
entregue ao País no dia 26 de Abril e daí a necessidade de outro
25 de Abril libertador que ocorreu, como é reconhecido, geralmente,
em 25 de Novembro. Pelas atitudes corajosas e democráticas
tomadas por V. Exª, Sr. Presidente da República, nessa data a
maioria absoluta dos portugueses não hesitou em elegê-lo em
1976 para o exercício das pesadas mas honrosas funções de
Presidente da República. Eleição esta que lhe permitiu, com toda
a legitimidade, afirmar em 25 de Abril de 1978 que o Presidente
da República, eleito por sufrágio universal, tirava «o sentido do seu
mandato, directamente, da vontade de quantos nele votaram e que
tinham em comum a fidelidade aos valores da democracia pluralista
e do Estado de direito capaz de responder às necessidades