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O prolongamento de um estado de crise, também de valores, e a ausência ou indefinição de um projecto social delapidou recursos, adiou soluções, agravou problemas, desmobilizou vontades e acentuou injustiças. Não podemos, em boa verdade, deixar de constatar que, nestes curtos — e já longos — anos de democracia a pobreza aumentou, o desemprego não foi sustido, e as desigualdades sociais se agravaram, apesar de, recentemente, alguns indicadores económicos mostrarem tendência mais favorável. Mesmo que o rendimento per capita tivesse aumentado significativamente, a falta de resposta aos três problemas referidos levar-nos-á sempre a questionar que tipo de política de desenvolvimento adoptámos, dado que a maioria dos destinatários dessa política vê continuamente agravadas as suas condições de vida. É sintomático que estas preocupações venham encontrar eco crescente e alertas preocupantes, não só nos meios de comunicação social como em posições publicamente assumidas por instituições com credibilidade e indiscutível implantação nacional, o que lhes confere irrecusável autoridade. Temos vindo a assistir a situações sociais degradantes que não são moral e socialmente admissíveis, que não podem ser justificadas nem esquecidas. É socialmente inaceitável que a pobreza atinja a dimensão e a expressão publicamente denunciadas. É inaceitável que continuem a existir homens que trabalham sem serem remunerados. É inaceitável que, em todos estes anos de democracia, se tenham adiado soluções que poderiam, pelo menos, ter reduzido as crescentes desigualdades e que acabaram por assumir dimensões tão vastas, e áreas tão diversas, desde as que decorrem de um sistema fiscal iníquo até à falta de racionalização dos serviços públicos, não falando já no desrespeito relativamente frequente pelos critérios de competência, rigor e equidade na atribuição de cargos e recursos públicos. Tudo isto têm os Portugueses suportado, ao longo destes anos, com sobriedade, na esperança sempre frustrada de que as repetidas promessas eleitorais e as cíclicas e gravosas políticas de austeridade fossem pontos de partida ou instrumentos de uma política económica global que, considerando os aspectos económicos, não esquecesse os fenómenos sociais, não esquecesse a melhoria da repartição do rendimento real, a emancipação dos grupos desfavorecidos e a liberdade. Tudo isto têm os Portugueses suportado com resignação e sacrifício, atitude que nem todos parecem compreender. Nada justifica que esta situação se tenha mantido e que estes problemas não tenham sido rigorosamente equacionados e, na medida do possível, capazmente resolvidos com prioridade. Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1985 Ramalho Eanes Presidente da República 274 Poder-se-á ainda, e apesar de tudo, contar com o consenso, a determinação e a mobilização dos Portugueses num projecto ajustado de modernização e desenvolvimento da sua sociedade e do seu país. A ele continuam ainda os Portugueses a ligar a expectativa de uma vida melhor, com mais oportunidade da sua realização humana, da sua distinção e solidariedade social. É, no entanto, estultícia interpretar a moderação dos Portugueses como sinal de desistência ou de passividade. A sua tolerância é consciente. Impõe, aos que escolheram representá-los, o esforço correspondente e o dever elementar de impedir situações humana e socialmente inadmissíveis. Impõe-se-lhes mostrar que a democracia é o regime que mais considera o homem na sua dignidade, que, sendo eminentemente individual, é também indissoluvelmente social. Só assim se evitam significativamente «desregulações sociais e tentações revolucionárias». A orientação fundamental que deve reger a nossa acção, designadamente na definição e na execução das políticas nacionais prioritárias, está caracterizada no essencial. Porém, é insuficiente a expressão consensual sobre a necessidade de modernizar a economia e de consolidar o regime da democracia pluralista. O nosso esforço principal deve incidir na elaboração das estratégias nacionais e dos programas gerais que traduzam a orientação estabelecida num quadro de consenso necessário para assegurar a sua continuidade. Conhecemos hoje as causas gerais da crise que nos afecta, as suas razões sócio-culturais e económicas. Conhecemos, hoje, a nossa situação e os nossos recursos. Aceitámos a inserção no quadro económico da Comunidade Económica Europeia. Dispomos, pois, de todos os elementos para uma actuação consistente no quadro dos nossos recursos. Consistência de actuação que exige que se considere a produção, mas também a distribuição e todos os outros aspectos, económicos e não económicos, que condicionam a vida social. As lições do passado e do presente impõem que se suportem e assumam inevitáveis transformações, as quais, por sua vez, exigem a assumpção consciente das perspectivas de revolução tecnológica e de preparação da sociedade, quer do ponto de vista económico quer, complementarmente, do ponto de vista social. Um projecto de desenvolvimento, agora inadiável por razões de situação e soberania, não pode mais ser comandado por uma perspectiva unicamente financeira, até porque as políticas financeiras todos o sabemos, são apenas e só um instrumento económico. O projecto de modernização, agora também exigido pela adesão à CEE, deve ser um projecto de devir que explicite e contenha a consciência dos fins, dos objectivos, das estratégias principais e de alternativa, das vantagens e custos das opções.
Projecto necessariamente de desenvolvimento mobilizador e orientador para o comportamento futuro e, simultaneamente, capaz de permitir controlar e avaliar os desvios entre a realização e os objectivos, ajuizar das responsabilidades e das competências. Sem estas condições, o sentido e a credibilidade do Estado, e a eficácia da sua acção, ficariam diminuídos. São estas as condições indispensáveis para que um verdadeiro projecto social mobilize vontades, resolva velhos e novos problemas, apresente soluções claras ao juízo dos cidadãos. Com elas se evitará a eclosão de novas paixões como resposta a sentimentos de uma existência degradada e sem esperança. Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1985 Ramalho Eanes Presidente da República 275 Inverter o curso desta crise velha de 11 anos e mobilizar justificadamente a esperança é uma oportunidade ao nosso alcance. Aproveitá-la é uma exigência da justiça, da liberdade e da democracia. É uma possibilidade presente, que a história justifica, o futuro exige e os Portugueses merecem. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: — Com a aquiescência de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, declaro encerrada esta sessão.
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