conteúdo integral do livro - Assembleia da República

O Orador: — Todavia, nada indica que, apesar destas restrições e
sacudidelas, o País e o regime se tenham tornado inviáveis. Muitos
portugueses, aparentemente cépticos e impacientes, tendem às vezes
a increpar os governantes em cada novo sintoma de crise, a generalizar
depois a todos os políticos a imputação dos males que afligem
a Nação, e a pôr em causa, até, a validade das instituições.
Não creio que estejam disso profundamente convictos, quando o
fazem. Os Portugueses têm um senso criterioso, nada superficial
nem simplista, que os tornam certeiros quando toca a apurar
responsabilidades. Sabem, lá do fundo, que quando os hábitos de
trabalho de todos e cada um dos governados se relaxam generalizadamente,
não é do Estado que pode esperar-se salvação;
sabem, quando pensam melhor, que quando se não produz
riqueza não pode esperar-se que ela seja distribuída indefinidamente;
não ignoram que uma economia como a nossa, atrasada e
débil desde há muito, não é susceptível de milagres salvadores,
quando as poderosas economias das nações mais desenvolvidas
atravessam idênticos problemas e deparam com os mesmos
bloqueios.
O que também sabem, porém — e isso deve motivar-nos especial
meditação — é pedir contas por aquilo que está ao nosso alcance
fazer, e não fazemos. Se o sentido do voto que nos deram for por
nós incumprido, seja por negligência, seja por qualquer outra
razão sem fundamento, seremos então responsabilizados no íntimo
dos Portugueses.
Ora a primeira exigência política que pressupusemos satisfazer,
foi o funcionamento das instituições. Não devemos, pois, perder
de vista que, para além dos interesses contraditórios e divergentes
que nos separam na vida política, estará a necessidade de evitar o
desgaste das instituições, o desprestígio dos mecanismos de
definição do Poder.
E como julgar a pretensão daqueles que apelam para a dissolução da
Assembleia e para eleições intercalares, antes do meio da
legislatura e quando nesta existe aquilo que é condição necessária e
suficiente para que se não abra crise governamental — uma maioria
estável e coerente, como tal definida pelo, e perante o eleitorado?
Vozes do PPM, do PSD e do CDS: — Muito bem!
O Orador: — E como julgar aqueles que apostam na intriga ou na
manobra baixa, para minarem a objectividade de uma situação
cristalinamente resultante das regras constitucionais, para
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Ferreira do Amaral
PPM
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imprimirem ao devir político dinâmicas estranhas, subterrâneas e
alheias à transparência exposta aos cidadãos?
E que pensar daqueles que enjeitam na prática o programa de
actuação submetido ao veredicto das eleições e nelas afirmado e
confirmado?
Como exigir dos eleitores que acreditem nos que elegem, se eles,
consciente e voluntariamente, procurarem afastar-se desse verdadeiro
pacto com a Nação que é o programa eleitoral?
Se há muito, portanto, que não cabe nas nossas possibilidades de
políticos solucionar, há igualmente algo que poderemos fazer
para aperfeiçoarmos a nossa actuação, seja em que partido militemos,
no lado da maioria ou na oposição, qualquer que seja o
órgão de soberania em cujas responsabilidades estejamos envolvidos.
E já agora, porque nos toca directamente à porta, permitam-me
que me refira especificamente a esta Casa, eu, que estarei decerto
entre os mais parlamentaristas de V. Exas.
Notemos bem que, quando importa incentivar a produtividade e
intensificar os esforços por um labor profícuo, não podemos, nós
deputados, perder boa parte do precioso tempo que urge para a
feitura de leis em querelas meramente processuais, às vezes
emergentes de meras reacções emotivas ou de orgulhos pessoais
mal-feridos...,
Vozes do PPM e do PSD: — Muito bem!
O Orador: — ...enrodilhadas em simples verbalismo, sem eficácia
nem carga doutrinária. O que a sabedoria do eleitorado não
deixará passar sem registo depreciativo será a esterilidade de um
Parlamento que, discutindo, embora e necessariamente, com
calor, não discuta ideias mas episódios, não produza leis e
resoluções mas sim interrupções e adiamentos. Temos imperiosamente
de garantir um maior padrão de eficiência aos nossos
trabalhos, evitando que nos percamos em questões laterais, sem
qualquer significado objectivo.
Esse é, para nós, um imperativo do momento. E o propósito de
segui-lo será o mais válido contributo com que, na área das
funções que nos cabem, celebraremos o 25 de Abril.
Porque isso nos exige a responsabilidade histórica de sermos
membros de um Parlamento votado pelos Portugueses no uso da
liberdade que recuperaram naquela madrugada esperançosa!
Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.