conteúdo integral do livro - Assembleia da República

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Ao votarmos as leis que votámos, fazêmo-lo assumindo as nossas responsabilidades; todos nós, qualquer que seja o sentido do nosso voto. Aos outros mais se não pede que assumam igualmente as suas. Em democracia, os que nos elegeram serão os juízes do nosso comportamento. Haverá talvez quem pense que, ao dizer o que digo, estou a ser no mínimo descortês para com V. Ex.ª, Sr. Presidente, no mínimo inconveniente, dizendo o que disse num dia que se quer de festa: a festa da liberdade. Mas porque a cortesia não se confunde com a hipocrisia e porque esta é a festa da liberdade, entendi que, no uso dessa liberdade, devia dizer aquilo que disse. É que talvez uma das formas de respeitarmos essa liberdade seja o aprendermos a falar, sem rodeios, sem subterfúgios, sem simulações. Também foi para isso que o 25 de Abril se fez. Aplausos da UEDS, do PS e de alguns deputados do PSD e do CDS. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República é, sem dúvida, o órgão de soberania mais vulnerável, sendo, no entanto, ou talvez por isso mesmo, o de mais transparente funcionamento. Por ela passa hoje uma das primeiras linhas de defesa do regime democrático. O seu funcionamento está muito longe de ser perfeito; os deputados longe de corresponderem sempre, senão porventura a maior parte das vezes, ao que deles esperavam os que os elegeram; o sistema eleitoral comporta vícios que cavam o fosso entre eleitos e eleitores. Nenhum de nós ousará, em verdade, negá-lo. Importa corrigir o que é possível corrigir. É urgente encontrar soluções que potenciem as virtualidades do Parlamento e lhe reduzam os defeitos. Sem dúvida. Mas só por estultícia, ingenuidade ou má fé se pode tomar o todo pela parte, recusar as instituições porque não são perfeitas; no fundo, lançar fora a criança com a água do banho. Os acusadores acima de todo o partido, os que se pretendem acima de toda a suspeita, o que é que nos propõem em troca? Terão reflectido nesta coisa simples de que o confronto de ideias e projectos é a própria essência da democracia? Que os consensos possíveis em cada momento terão de nascer desses confrontos e não situar-se acima deles? Terão compreendido que a Assembleia da República é, no fundo, a expressão possível, ainda que distorcida, do país real? Imagem que reflecte, mesmo que deformada, os seus defeitos e as suas virtudes, não imagem feita à semelhança do que gostaríamos que fosse. Os espelhos construídos para nos devolverem o perfil de um país idealizado, o eco das virtudes da raça, da piedosa bondade do povo ou da sua omnisciência ignorada; para nos trazerem o reflexo bem comportado de uma ordem imposta ou de um Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1984 Lopes Cardoso UEDS 224 unanimismo feito na negação das diferenças, conhecêmo-los, Srs. Deputados, por demais. E os que se esfalfam a sublinhar as imperfeições do sistema, os riscos que inevitavelmente comporta, deveriam dizer-nos, primeiro, claramente, para onde querem ir, para onde nos querem levar. É que se porventura não sabemos para onde nos pode encaminhar a conflitualidade de interesses assumida pelos partidos e traduzida no funcionamento das instituições, sabemos bem demais para onde nos arrastaria o calar dessa conflitualidade. Os partidos não são por si sós a democracia, mas não há democracia sem partidos políticos. Aplausos da UEDS e do PS. A democracia representativa não basta, mas a democracia de «base», a democracia «participativa», nunca existirá sem ela. Democracia representativa e democracia participativa não se opõem, completam-se. Uma é o garante da outra, uma serve ao aprofundamento da outra. Se a democracia de base dá corpo à participação colectiva em torno de interesses imediatamente comuns, os órgãos da democracia representativa são as instâncias onde, do conflito entre interesses díspares, terá de surgir a necessária síntese, a indispensável arbitragem. A democracia de base não é, não se confunde, nem se realiza na oratória ambiguamente paternalista de uns quantos iluminados falando em praças cheias, onde, após o discurso, surja uma resposta popular, emocional e confusa, resultado da maior ou menor capacidade de comunicação dos que assim julgam «falar ao povo». A participação popular realiza-se no dia a dia, e no dia a dia se vem construindo desde o 25 de Abril: nas colectividades, nas autarquias, nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores, nas organizações recreativas, culturais, desportivas, que por todo o País se fazem e desfazem, mas que por todo o País vivem. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os balanços do 25 de Abril não deveriam ser a expressão das ilusões ou desilusões de cada um. O esforço que devemos aos que o fizeram e ao povo que o transformou numa revolução é um esforço de verdade, de apreciação séria, de análise do que foi, de imaginação e de coragem, para tentarmos criar colectivamente aquilo que será. Vivemos 10 anos de esperanças e de desilusões, de experiências partilhadas e de conquistas limitadas, mas reais. Conservar essas conquistas é importante, aprofundá-las é talvez mais importante ainda, porque só o seu aprofundamento as irá tornando irreversíveis. Caminhar em frente foi sempre, e é ainda, o papel das forças de esquerda; nessa caminhada fica aos conservadores o papel que é o deles: «conservarem» as conquistas da esquerda, quando esta as aprofunda e ultrapassa.
Se a revolução é uma longa paciência, continuar Abril terá de ser, para quem Abril foi a conquista da liberdade e o abrir de portas de um futuro diferente, o empenhamento num projecto que dê expressão aos anseios mais profundos do nosso povo. As forças socialistas e democráticas podem, se assim o quiserem, Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1984 Lopes Cardoso UEDS 225 ser as portadoras e protagonistas de um tal projecto. Assim sejamos capazes de o querer. Aplausos da UEDS e do PS.
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Comemorar Abril é reviver a alegri
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Índice 12 Sessão Solene Comemorat
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