conteúdo integral do livro - Assembleia da República

fluos, começou a impedir o aprofundamento da democracia,
começaram a cavar-se profundas e indesejáveis distorções na
nossa sociedade.
O povo português confia no 25 de Abril, mas sente que, se não se
inverterem certas situações, a democracia portuguesa correrá riscos
desnecessários. Assim, a imensa participação popular nos festejos
que assinalam mais um aniversário sobre o derrube do fascismo revela
uma manifesta preocupação de defesa do regime democrático.
É neste quadro que os Portugueses comemoram o 25 de Abril.
Festejar o 25 de Abril é realçar o diálogo e a tolerância para a
resolução dos problemas e rejeitar o autoritarismo, fruto de
espíritos menos preparados culturalmente para aceitar as regras
democráticas.
Festejar o 25 de Abril é fomentar a estabilidade contra a instabilidade
social provocada por políticas que provoquem insegurança
nos cidadãos.
Festejar o 25 de Abril é defender valores essenciais para o reforço
da democracia, como a liberdade de expressão de pensamento, a
liberdade de os cidadãos informarem e serem informados com
rigor, criando-se, para isso, condições adequadas e não colocando
os meios de comunicação social apenas ao serviço do Poder.
Festejar o 25 de Abril é promover os nossos valores culturais.
Festejar o 25 de Abril é alertar contra aqueles que pretendem
servir-se da democracia como um mero trampolim para a prática de
políticas restauracionistas a favor dos grandes grupos de pressão
económica, em detrimento dos interesses da população em geral.
Festejar o 25 de Abril é respeitar o poder local, é promover a
regionalização, como um dos principais instrumentos para a consolidação
da democracia, e não o de impedir a prossecução de
iniciativas que sirvam aqueles patrióticos objectivos.
Festejar o 25 de Abril é impedir a prática de actos corruptos e de
se favorecer o clientelismo político.
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1988
Corregedor da Fonseca
ID
322
Festejar o 25 de Abril é proporcionar aos desempregados, aos
reformados e aos pensionistas condições dignas de sobrevivência.
Festejar o 25 de Abril é acentuar a necessidade de saltarmos as
fronteiras do subdesenvolvimento.
Festejar o 25 de Abril é prestigiar as instituições democráticas,
com a Assembleia da República, Órgão de Soberania que por
todos tem de ser respeitado, nomeadamente por quem tem a
responsabilidade de concorrer decisivamente para que se mantenha
o necessário equilíbrio entre as instituições democráticas;
porque tentar desprestigiar e desrespeitar a Assembleia da
República demonstra claramente que ou não se sabe ou não se
quer viver em democracia.
Finalmente, festejar o 25 de Abril é festejar a paz.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República: O 25 de Abril coloca-se acima de toda e qualquer
maioria circunstancial, pelo que se torna inaceitável que o regime
democrático venha alguma vez a ser posto em causa por força da
utilização de actos abusivos, por parte dessas maiorias, que afrontem
as liberdades, os direitos e as garantias constitucionais.
A característica da democracia participativa que a Constituição
veio a consagrar vai no sentido de que a intervenção dos cidadãos
na vida política não se esgota no acto eleitoral, passando pela participação
activa dos cidadãos na definição e na elaboração das leis
essenciais por que se rege o nosso regime democrático.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República: Apesar de todas as vicissitudes, apesar de o esforço dos
capitães de Abril ter sido, em grande parte, frustrado acreditamos
nas potencialidades generosas do povo português, que saberá, em
todas as circunstâncias, opor a sua firme disposição na defesa dos
ideais de Abril, na defesa do nosso regime democrático.
Aplausos da ID, do PCP e de Os Verdes.