conteúdo integral do livro - Assembleia da República

seu percurso, de maneira consertada por uns, e irresponsável, por
outros, ampliado e desvirtuado de modo a transformá-la de
instrumento do reencontro do País consigo mesmo e as suas verdades
profundas na tentativa de destruição da identidade nacional
e de sabotagem dos seus fundamentos morais e espirituais.
De maneira concertada por aqueles a cuja estratégia interessava a
criação do caos que conduziu à dissolução do Estado e à destruição
sistemática de muitos dos entrepostos da defesa civil.
De maneira irresponsável por outros, produtos exemplares dessa
ignorância histórica da democracia que constitui herança trágica
do antigo regime, os quais, no atrevimento da sua mediocridade,
pensaram poder utilizar as armas confiadas ao Exército pelo
povo, como se de um património pessoal se tratasse.
Importa apontar aqui esses desvios que perverteram a Revolução,
não porque nos anime um qualquer espirito de vingança, que
recusamos, por não acreditarmos que, seja possível construir
qualquer coisa digna e útil sobre uma moral de ressentimento e de
vindicta, mas porque pensamos que a profunda angústia que hoje
envolve a sociedade portuguesa, que alimenta a amargura das vítimas
da descolonização e que perturba as forças armadas nos exige, a
todos, que exorcizemos, quando celebramos da Revolução o seu
espírito libertador, o que nela existiu de frustrante e negativo;
para que, de maneira conscientemente assumida, possamos enterrar
os ódios, esquecer os agravos, curar as feridas.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): — Muito bem!
O Orador: — E em torno do espírito autêntico do 25 do Abril, que
é também o do 25 de Novembro, congreguemos esforços na salvação
do presente e na construção do futuro. Um futuro livre,
democrático e justo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão crítica que é lícito fazer
sobre a Revolução pode ser dura. Muitos a farão certamente com
amargura ou desespero. Simplesmente, e por paradoxal que isso
possa parecer, tal atitude demonstra objectivamente a vitória da
Revolução, a vitória da primeira e mais importante das suas conquistas,
aquela que, por maiores que tenham sido os seus custos e
evitáveis os sofrimentos, bastaria para salvá-la e para que hoje, com
esperança renovada, a possamos celebrar. Porque a democratização
e a liberdade aí se revelam e exercitam. A liberdade e a democracia
que a Revolução nos trouxe e que, se soubermos incorporá-las como
valores do nosso quotidiano, se pudermos vivê-las como uma
prática natural e concreta de todos os dias, nos darão o ânimo e a
inspiração para tornarmos realidade as esperanças, ainda adiadas,
do povo português a uma vida mais digna de ser vivida.
Por isso não aceitamos o ponto de vista daqueles que da
Revolução apenas sublinham os aspectos negativos, os desvios, as
injustiças. Estamos à vontade para dizê-lo. É legítimo falar em
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1977
Sá Machado
CDS
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conquistas da Revolução e é justo recordá-las: a devolução da
soberania a um povo que de há muito se habituara a ver os seus
destinos decididos sem participação e sem consulta; a elaboração de
uma Constituição política por representantes legítimos do povo e
que traduz o resultado de opções livres e autónomas do eleitorado,
daí retirando a força que a todos obriga; o reconhecimento do
valor e da dignidade essenciais da pessoa humana e a consagração
dos direitos, liberdades e garantias que exprimem, salvaguardam
e defendem esse valor e essa dignidade; a consagração do princípio
da subordinação do poder económico ao poder político; a eleição
livre de um parlamento pluralista, perante o qual o Governo deve
ser responsável; a escolha, por sufrágio universal e directo, do
Presidente da República, a quem, na pessoa do general Ramalho
Eanes, rendemos o preito da nossa respeitosa homenagem; a
abertura de profundas perspectivas para a conquista de novas
fronteiras de participação e presença dos trabalhadores na vida
colectiva; a criação de condições para fundas reformas estruturais
da nossa sociedade; o estabelecimento da paz e o reconhecimento
pelo Estado português do direito de todos os povos à autodeterminação
e à independência; a abertura de Portugal a todas as
nações do mundo. Estas são algumas das conquistas efectivas da
Revolução. Esquecê-las ou silenciá-las seria grave injustiça para
aqueles que, de boa fé e generosamente fizeram o 25 de Abril.
Constituem elas um património transcendente, que nem os desencontros,
os erros ou as injustiças que ocorreram durante a
Revolução devem obliterar ou diminuir.
Porque é falso dizer que em democracia o preço natural das liberdades
é a desordem, a criminalidade e a insegurança dos
cidadãos.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): — Muito bem!
O Orador: — Porque é falso considerar-se a democracia responsável
pela destruição das empresas, pelo descalabro do sector
nacionalizado da economia, pelas deficiências do sistema de
saúde, pela alta dos preços, pela lentidão com que são encarados
os problemas dos desalojados, pelo aumento do desemprego, pela
queda do investimento, pelo progressivo endividamento externo,
numa palavra, pelas incertezas, as injustiças e as incapacidades
que continuam a projectar-se sobre a nossa vida colectiva.
Uma voz do CDS: — Muito bem!
O Orador: — Nada disso é culpa da democracia. Nada disso é
culpa da liberdade. Nada disso resulta do respeito que queremos ver
definitivamente estabelecido pelos direitos do homem no nosso país.
Neste 3º aniversário do 25 de Abril é necessário e urgente que os
nossos compatriotas compreendam, sem excepção, que não é com