conteúdo integral do livro - Assembleia da República

Contudo, é legítimo e é necessário exigir desses responsáveis a explicação
regular do caminho que estamos a seguir, do sentido exacto
das medidas propostas e dos esforços que desenvolvem para criar
uma base de entendimento alargada sobre essas questões vitais.
As nossas deficiências estruturais não encontraram ainda a resposta
determinada, de conjugação de esforços privados e públicos, sem
saudosismos nem complexos, que a democracia exige.
A orientação da política económica tem estado, por vezes, condicionada
por argumentos de ordem eleitoral, tornando insegura a
linha de rumo e subordinando as decisões económicas às particularidades
da evolução política geral. Os comportamentos de
muitos agentes económicas afastam-se de considerações de longo
prazo, optando pela exploração de oportunidades momentâneas
ou circunstanciais, invocando a inexistência de um horizonte
estável e a falta de apoios indispensáveis.
Neste quadro de carência de motivações, de crise de confiança
nas nossas próprias capacidades e de insegurança, perdem-se
oportunidades reais, esgotam-se esforços vocacionados para o
desenvolvimento, generaliza-se uma atitude de impotência perante
as dificuldades e o risco. Esta é, em si mesma, uma atitude preocupante
que os indicadores estatísticos confirmam.
Mas é uma situação tanto mais grave quanto se verifica no contexto
da negociação da nossa adesão à Comunidade Económica
Europeia, objectivo nacional que mereceu um largo consenso
político e que tem de ser sustentado por uma vida económica
dinâmica e afirmativa.
De facto, o que deveria ser um desafio estimulante para as nossas
capacidades e um quadro racionalizador de atitudes e de decisões
pode transformar-se num novo motivo de divisão e de dificuldade.
A evolução verificada no plano da política social geral não é
menos preocupante. As limitações materiais que neste domínio se
colocam são condicionantes indesmentíveis. Mas não se pode
esquecer que a justiça social e o sentido da solidariedade, valores
indiscutíveis em qualquer sociedade moderna, são valores orientadores
que se devem respeitar, quaisquer que sejam as limitações
que os meios determinem. Não se exigem soluções perfeitas, mas
espera-se uma atitude política comprovadamente orientada pela
justiça e pela solidariedade social, uma atitude que não confunda
a limitação dos meios com a criação de novas desigualdades sociais.
Essa atitude de procura da justiça e de respeito pela solidariedade é
ainda mais necessária quando se pede aos cidadãos o esforço, o sacrifício
e a criatividade que são o capital humano da transformação
económica. É nos períodos de dificuldades que os responsáveis
políticos melhor revelam as suas verdadeiras capacidades e
intenções. Também por isso é nesses momentos que maior
atenção devem prestar à dimensão social da sua política, para que
não se perca, no desinteresse e na desmobilização, mais do que se
poderia vir a ganhar na eventual contenção dos custos.
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Ramalho Eanes
Presidente da República
217
Em qualquer caso, o êxito destas políticas não se pode separar do
sentido mais geral do consenso político, da atitude de diálogo e
de entendimento que se souber imprimir ao exercício do Poder.
Essa é a indicação da história política da Europa, que não
podemos deixar de considerar como indicador precioso dos
caminhos que queremos percorrer.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados,
Portugueses: Vivemos, de facto, tempos difíceis.
São tempos que não permitem continuar a repetir muitas das
promessas eleitorais, que a realidade se encarrega de reduzir à
sua verdadeira dimensão.
São tempos onde o valor e o rigor das atitudes se devem sobrepor
à facilidade das palavras.
São tempos que devem exigir uma meditação serena quanto à
validade dos processos e das políticas gerais adoptadas.
Em democracia não é aceitável a passividade e o imobilismo,
como não pode haver hesitação na exigência de honestidade, de
rigor, de competência, de integral dedicação ao respeito da liberdade
e do direito de expressão.
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, de alguns deputados do
PSD, do PCP e do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM.
Hoje, quando vivemos tempos difíceis, poderíamos recordar os
êxitos importantes que também obtivemos, prestando a nossa
homenagem merecida a todos os que para eles contribuíram.
Desses êxitos fica a certeza de que eles foram conseguidos sempre
que houve uma vontade determinada de consenso, de confiança
na qualidade dos homens e na sua capacidade de entendimento,
de respeito pelos portugueses, aceitando todas as implicações das
suas opções políticas. Por isso, devemos recordar que em democracia
o caminho da negociação, do entendimento e do debate
responsável está sempre aberto.
A democracia portuguesa será continuada e a resposta eficaz às
nossas dificuldades será encontrada por todos aqueles que souberem
percorrer esse caminho, confiantes que é o único que
merecerá o apoio dos Portugueses. Este é o desafio maior que o
presente a todos coloca. Também para ele temos resposta, na
mesma atitude e na defesa dos mesmos valores que nos permitiram
vencer outros desafios.
Estamos certos de que saberemos superar as dificuldades para, no
essencial, se responder àquilo que, no seu conjunto, os
Portugueses exigem e merecem ver concretizado.
Aplausos do PSD, do PS (de pé), do CDS, do PCP (de pé), do
PPM, da ASDI (de pé), da UEDS (de pé) e do MDP/CDE (de pé).
O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.