conteúdo integral do livro - Assembleia da República

O Sr. Presidente da Assembleia da
República Oliveira Dias:
— Sr. Presidente da República, Exmos
Convidados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Srs.
Deputados: Desde há 8 anos que o 25 de Abril é dia grande em
Portugal. É o Dia da Liberdade; é o dia da alegria da libertação
que se exprimiu e se exprime por toda a parte e que, nesta
Câmara, se assume e manifesta também, até porque vai mal um
povo em que a alegria se afaste do pensamento, do sentir e do falar
dos políticos e das assembleias políticas. Na verdade, é essa alegria
de ser livre e de viver em liberdade que, em primeiro lugar, nos
reúne aqui. E com ela são também motivos directos desta sessão
festiva sentimentos de homenagem e de agradecimento.
Agradecimento e homenagem que englobam naturalmente tudo e
todos quantos contribuíram para essa libertação que vivemos há
oito anos. Agradecimento e homenagem que se dirigem, em
primeiro lugar, àqueles que, de alma limpa, nesse dia ousaram
jogar o seu destino pela liberdade da Pátria e de todos os
Portugueses — e que souberam vencer.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.
Mas homenagem e agradecimento também a todos quantos, ao
longo destes oito anos e sobretudo nos meses e nos dias decisivos
de 1975, pelo meio dos enganos, das dificuldades e das ameaças,
foi na liberdade de todo o povo que apostaram, que se empenharam
e que, também eles, souberam vencer.
Aplausos do PSD e do Deputado Jorge Miranda, da ASDI.
De facto, a seguir ao primeiro triunfo dos militares, foram civis e
militares que fizeram vencer a liberdade, correspondendo, cada
qual à sua maneira própria, à afirmação mais profundamente
significativa do programa do movimento — aquela em que os
militares se recusaram a tornar-se donos ou tutores do Poder que
pelas armas assumiam, para se limitarem, nobremente, a tomá-lo
aos que de facto o detinham, para o devolverem ao povo, a fim de
que o povo pudesse passar a escolher livremente, como sempre
foi e é seu direito, os seus caminhos e os seus objectivos, segundo
a vontade da maioria, no respeito por todos, na pluralidade
natural, legítima e desejável das propostas, segundo os métodos
correctos da sua afirmação e apuramento num regime democrático,
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Oliveira Dias
Presidente da Assembleia da República
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e aceitando com naturalidade e sem rancores o resultado de
sucessivas eleições. Com a liberdade, foi a revolução de Abril de
1974 que tornou possível a democracia representativa em
Portugal e foi em 25 de Abril de 1975 que se realizaram as
primeiras eleições livres em Portugal, depois de 50 anos em que
elas estiveram suprimidas.
Estamos aqui porque houve muitos que, antes do dia 25 de Abril
de 1974, nesse dia, e desde então para cá, pela liberdade e pela
democracia se bateram, como militares quando foi preciso, como
civis e como cidadãos, no dia-a-dia de uma esperança que não
morreu, mesmo perante fracturas muito fundas entre portugueses e
ameaças à sua própria identidade colectiva. Estamos aqui porque
houve muitos que por amor à liberdade — à liberdade dos outros
que a sua própria, pessoal, bem entendida, começa por reclamar-se
dispuseram a lutar, a sofrer e a morrer. Porque houve muitos que
sofreram; porque houve bastantes que morreram.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.
Na alegria de nos afirmarmos cidadãos livres de uma pátria livre,
homenagem, pois, a todos, militares e civis, que tornaram possível
a liberdade em Portugal. Honra e glória aos que sofreram e aos
que morreram.
Aos que estamos livres, a todos os portugueses que somos livres,
para além da alegria e da esperança, a responsabilidade de termos
nas nossas mãos, o destino da Pátria e do povo, uma parcela
importante do destino da Europa e do Mundo — multiplicando
pelos milhões que somos, toda a imensa responsabilidade que a
vida de um só homem representa. A responsabilidade de confirmar
a liberdade como expressão maior do sistema democrático,
através do qual, além da sua permanente garantia para todos, se
assegura a justiça e não a discriminação, o progresso e não a
estagnação ou os complexos de inferioridade, a paz e não a conflitualidade
e os antagonismos, como sistema, ou como objectivo.
É que não basta florir as ruas, as salas, ou mesmo os sentimentos,
não basta agradecer a quem é devida gratidão, para corresponder à
data que hoje celebramos. Sobretudo quando a comemoramos aqui,
nesta Assembleia, com a honrosa presença do Sr. Presidente da
República, ele e também nós, deputados, eleitos para as responsabilidades
específicas de um e de outro dos órgãos de soberania, e
tendo presente o Governo, não basta festejar a liberdade, não basta
homenagear quantos contribuíram para a libertação, não basta a
esperança vaga dos idealistas ou dos sonhadores.
O 25 de Abril tem de ser um dia em que se sentem e se afirmam
responsabilidades muito profundas, e em que sobre elas é obrigatório
reflectir.
Ao contrário do que parece nos dias mais decisivos ou quando
eles se evocam, a liberdade e o regime democrático não se