conteúdo integral do livro - Assembleia da República

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar
do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado
Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente
da República, Sr. Presidente da Assembleia da República,
Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro e Membros
do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs.
Deputados, Senhoras e Senhores: Em 25 de Abril de 1974, faz
hoje precisamente 8 anos, o movimento dos capitães desencadeou
um levantamento militar que havia de culminar, triunfante, com
o derrubamento da ditadura, a instauração da democracia e, em
convergência, historicamente rara, com os movimentos de libertação
dos povos das colónias, levaria à liquidação do domínio
colonial português, ao restabelecimento da paz e à independência
nacional.
O levantamento popular que imediatamente se seguiu e se fundiu
com o militar, o apoio, a solidariedade e a participação forte e
entusiástica manifestados em todo o País, desde a primeira hora,
pelos trabalhadores, pelas camadas laboriosas da população, por
todos os democratas, homens e mulheres, velhos e jovens, garantiram
não só o triunfo e a rápida liquidação da resistência fascista
como permitiram evitar o derramamento de sangue e transformar
o movimento revolucionário de Abril na revolução dos Cravos,
imprimindo ao regime democrático as suas marcantes originalidades,
o seu carácter de profunda justiça social, popular e
patriótico.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Orador: — Oito anos vão passados sobre o esplendoroso amanhecer
do 25 de Abril.
Nessa jornada memorável, maior entre as maiores da nossa história
pátria, ombro com ombro com os militares, o povo subiu nas ruas,
o povo encheu as praças, manifestando, de forma nunca antes
alcançada, a sua unidade, o seu querer colectivo, a sua vontade de
triunfar da opressão, de vencer para sempre a ditadura e o obscurantismo,
de instaurar definitivamente a democracia em Portugal.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Orador: — Hoje, 8 anos passados, importa reconsiderarmos os
caminhos desde então percorridos, importa discernir entre
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1982
Veiga de Oliveira
PCP
195
vitórias e derrotas, entre acertos e desacertos, entre progresso e
regresso. Reconsiderar, não com olhar crítico e frio do historiador,
que o distanciamento é demasiado curto, menos ainda, a título de
balanço ou inventário para liquidação por saldo, mas antes para
darmos redobrado vigor e capacidade à nossa luta, cujo objectivo
central continua a ser a defesa e a consolidação da democracia
portuguesa, nascida há precisamente 8 anos.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PS.
As forças da direita, do regresso, da recuperação e da restauração
prosseguem, desde há 8 anos, a sua ofensiva generalizada contra
as grandes transformações económicas, sociais e políticas alcançadas
pelo povo português com o 25 de Abril.
Durante os últimos anos assistimos à intensificação da exploração
dos trabalhadores e, em geral, à degradação das condições de vida
das classes e camadas laboriosas, com o aumento do desemprego,
a diminuição dos salários reais, o aumento do custo de vida e dos
produtos essenciais, dos quais o recente aumento do pão é exemplo
marcante, o agravamento dramático das carências habitacionais,
a insuficiência e o encarecimento dos serviços de saúde, com o
estabelecimento de taxas imorais e incomportáveis, a elitização e
o rebaixamento do ensino, a manipulação da cultura e da informação.
Repetiram-se e acentuaram-se as tentativas de destruição
do sector público e das nacionalizações, visando reconstituir os
monopólios. Desenvolveu-se uma ofensiva de destruição da
Reforma Agrária que, dia a dia, reconstitui o latifúndio, com o seu
cortejo de consequências desastrosas para a produção, o emprego,
as condições de vida dos trabalhadores e, em geral, para a economia
nacional. Multiplicaram-se e acentuaram-se os ataques e atropelos
aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas,
contra o direito ao trabalho e à estabilidade do emprego,
contra o exercício dos direitos sindicais, contra o controle de
gestão, contra o direito à greve.
Nos dois últimos anos, a acção governativa dos sucessivos governos
contra o 25 de Abril, contra os interesses do povo português,
empurra o País para o desastre económico, ameaça de total
destruição as grandes conquistas democráticas do povo, apela
crescentemente para a repressão e desrespeito dos direitos, liberdades
e garantias dos cidadãos, consagrados na Constituição e na
lei, põe em risco a democracia portuguesa e subordina a
dignidade e a independência nacionais às imposições e aos
desígnios agressivos do imperialismo.
À medida que foram passando os anos, os ataques das forças da
direita reaccionária às conquistas do 25 de Abril generalizaram-se
e aprofundaram-se, mas enfrentam a resistência crescente, corajosa,
cada vez mais unida e combativa, dos trabalhadores e dos
democratas portugueses.