conteúdo integral do livro - Assembleia da República

More documents

Recommendations

Info

sidade de uma revolução global, da solidariedade entre povos e da necessária cooperação entre Estados, para a preservação do planeta e da humanidade. Isto, especialmente, quando fenómenos de dramática intensidade, agravados pela acção do Homem, baseada no lucro e no economicismo, começam a destruir o planeta. Porque falar de Abril é falar de construção, aqui fica o apelo para a garantia da preservação do futuro. Falar de Abril é, necessariamente, falar do Abril que está por fazer noutras partes do mundo, onde cidadãos do mundo, oprimidos, vítimas da ditadura, coarctados de liberdade e de democracia, lutam na sua coragem e com todas as forças contra todas as limitações. É preciso firmeza: o mundo precisa de um Timor-Leste livre e independente, o mundo precisa do respeito total dos direitos humanos. Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1998 Heloísa Apolónia Os Verdes 484 Minhas Senhoras e meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é cumprir Abril em cada dia. A revolução eternizada pelo poder da canção, pelo poder do conto e da poesia, designadamente da poesia popular, que me vou permitir citar, de António Bernardino: E Abril então correu/Partiu grades, cadeados/Partiu correntes, algemas/Partiu muros e telhados/E correu louco de amor/Lançou cravos encarnados/E gritava liberdade/Como um louco embriagado/Correu vales, correu montes/Para respirar ar novo/E nunca mais morrerá/Enquanto existir o povo. Viva o 25 de Abril! Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos. A Sr.ª Odete Santos (PCP):— Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sras. e Srs. Convidados, Sras. e Srs. Deputados: Chegara um tempo em que a vida era uma ordem, como diria Carlos Drumond de Andrade. Um tempo de partir em liberdade. Um tempo para cumprir a História, a inevitável história do futuro. Abril estava na rua, já sem peias. Na madrugada que conheceu surpresas, esperanças e certezas, o posto de comando do Movimento das Forças Armadas devolvia ao povo a alegria usurpada, liberdades espezinhadas. Inventando o amor com carácter de urgência, na profecia de Daniel Filipe: «O Movimento das Forças Armadas, que acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História, proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e da restituição ao povo português das liberdades cívicas de que tem sido privado». E conhecemos então os Capitães de Abril, os homens que daqui saudamos com veemente comoção,... Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes. ... que jamais serão esquecidos, que não deixaremos esquecer. Que fazem parte da memória colectiva de todos os que lutaram contra o fascismo, de todos os que guardam a memória vivida ou aprendida de quase meio século de tristeza. Mas uma saudação especial, uma muita particular e terna homenagem, embargada mesmo com lágrimas furtivas, pode ser ouvida nas ruas e praças onde o povo festeja os 24 anos de Abril. Uma saudação no feminino: das mulheres que souberam que não voltariam ao cais a acenar amargas despedidas aos homens forçados a partir para a guerra colonial; das mulheres que souberam que mais nenhuma se teria de deslocar, em segredo, com a dor amordaçada, ao local onde receberiam um caixão ou um companheiro estropiado; das mulheres de Abril que conheceram especiais humilhações nas masmorras da PIDE; das mulheres que sempre se empenharam na luta que desaguaria em Abril; das mulheres Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1998 Odete Santos PCP 485 que reforçaram a luta no estertor do fascismo, que fizeram greves desafiando a repressão. Uma saudação no feminino, porque se houve o reencontro do povo com a liberdade, a verdade é que o 25 de Abril e os seus Capitães criaram as condições para um verdadeiro encontro das mulheres com a liberdade. Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes. Por isso, e como diz Maria Velho da Costa, elas encheram a rua de cravos, elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua, elas estenderam a roupa a cantar «com as armas que temos na mão», elas souberam que era possível viver aqui sem a necessidade de demandar Paris, sem que a Pátria fosse um lugar de exílio. E elas logo souberam que era a Abril que deviam o direito à dignidade, o reconhecimento da valia do trabalho. Porque foi de Abril que nasceu a afirmação de que a trabalho igual, salário igual, e o salário mínimo nacional que, de uma maneira especial, reparou a exploração no trabalho do sexo feminino. Foi ainda em Abril que caíram as barreiras que aos homens reservavam o acesso a determinadas profissões. E Abril também abriu o direito à felicidade na família, postergado o labéu de ilegitimidade de relações familiares nascidas do afecto, eliminadas hierarquias humilhantes que condicionavam o amor. Abril foi, e é, a semente da esperança que desabrocha no cravo vermelho com que as mulheres enchem as ruas. E nada pode remover a esperança. Mas elas, as mulheres portuguesas, sentem hoje os efeitos das políticas neo-liberais. Por isso, lutam pelo acesso ao emprego contra práticas discriminatórias, mantidas em empresas e em tristemente célebre instituição bancária, a coberto da inércia do Estado, demitido da sua função fiscalizadora; lutam contra a usurpação do seu direito à maternidade; lutam para que «ser mãe» deixe de ser uma frase proibida. Contra os despedimentos que de uma forma especial as afectam; contra o desemprego que as espera à porta da universidade, aberta por Abril, onde provam a sua competência e aptidão; contra a flexibilização do horário semanal de trabalho, pela estabilidade do horário de trabalho nas 40 horas semanais; contra a usurpação dos tempos de lazer, porque elas sabem, de uma forma especial, a importância da disponibilidade de espaços de ternura; contra a precarização, contra as ameaças de empobrecimento do trabalho, lutam elas, as mulheres do nosso país, cuja taxa de actividade faz inveja à dos outros países do sul da Europa — e que, justamente, as torna em protagonistas na batalha pelo desenvolvimento. E porque, simultaneamente, toda a sua vida se empenha também nas tarefas indispensáveis à estabilidade familiar, substituindo as mais das vezes o Estado nas obrigações de que este se demite, lutam contra o aumento da idade de reforma.
Page 1:
25 de Abril 25.º Aniversário Disc
Page 4 and 5:
25 de Abril Discursos Parlamentares
Page 7:
Comemorar Abril é reviver a alegri
Page 10:
Sessão solene comemorativa do 25 d
Page 15 and 16:
OSr. Presidente: — Está aberta a
Page 17:
da política actual, os ricos estã
Page 20 and 21:
três anos de revolução portugues
Page 23 and 24:
O Sr. Presidente: — Tem a palavra
Page 25:
nostalgias de um passado definitiva
Page 28 and 29:
forças armadas ganhou consciência
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
O Sr. Presidente da Assembleia da R
Page 35:
colocaram-nos dentro de conjunturas
Page 38 and 39:
principal. A essa responsabilidade
Page 41:
Page 44 and 45:
sim, para esquecer o pessimismo doe
Page 47 and 48:
Page 49:
seu querido 25 de Abril. Mas, sobre
Page 52 and 53:
evanchismo, a intriga, a calúnia,
Page 54 and 55:
epercussões que ela tem na vida da
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
O Orador: — Sr. Presidente da Rep
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Sejamos claros: o Estado não pode
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
órgãos competentes, da sua incons
Page 71:
Page 74 and 75:
A corajosa luta dos assalariados ru
Page 77 and 78:
Page 79:
As comemorações do 25 de Abril t
Page 82 and 83:
É a própria defesa das liberdades
Page 84 and 85:
O Orador: — A liberdade e a justi
Page 86 and 87:
eais da sociedade portuguesa». Nes
Page 88 and 89:
é através de tentativas de desert
Page 90 and 91:
concerto e no conceito das nações
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
que as necessidades do País impõe
Page 99:
Esta nova situação preocupa-me po
Page 103 and 104:
O Sr. Presidente: —(...) Em nome
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109:
É louco o desespero dos que querem
Page 113 and 114:
O Sr. Presidente: — Do Centro Dem
Page 115:
Em Setembro os Portugueses vão tam
Page 118 and 119:
Para prosseguir o 25 de Abril, Port
Page 120 and 121:
Os Portugueses são definitivamente
Page 123 and 124:
Page 125:
Mas gostaria de salientar nesta dat
Page 128 and 129:
O direito de voto é livremente exe
Page 131 and 132:
O Sr. Presidente: — Vai usar da p
Page 133 and 134:
democracia pluralista e com a clari
Page 135 and 136:
e aos modelos mentais que definiam
Page 137:
Podemos assim comemorar o 25 de Abr
Page 141 and 142:
O Sr. Presidente: — (...) Em nome
Page 143:
quem trabalha! Como se isso fosse p
Page 146 and 147:
Em consequência desta riquíssima
Page 148 and 149:
mensagem de generosidade e de justi
Page 150 and 151:
O Orador: — Nem é inútil a reco
Page 152 and 153:
perguntas cuja resposta não é fá
Page 154 and 155:
essalta com extrema clareza uma gra
Page 156 and 157:
Sendo o 25 de Novembro a reafirmaç
Page 159 and 160:
Page 161:
Não há na Europa parlamento tão
Page 164 and 165:
Vozes do PSD: — Muito bem! O Orad
Page 166 and 167:
Aplausos do PSD e do Sr. Deputado L
Page 168 and 169:
liberdade e ao seu desejo de partic
Page 170 and 171:
ser muito firme na decisão, um gra
Page 172 and 173:
ente, nas suas condições polític
Page 175:
Page 178 and 179:
AD, que, entretanto, trata de conce
Page 180 and 181:
Daqui saudamos as heróicas lutas d
Page 182 and 183:
e o obscurantismo crescentes que te
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189:
tornaram-se regiões autónomas e c
Page 192 and 193:
as correntes doutrinais aqui repres
Page 195 and 196:
O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Pa
Page 197:
Assembleia da República, formaçã
Page 200 and 201:
minoritário PS, do governo PS/CDS,
Page 202 and 203:
ação democrática mas como um obj
Page 204 and 205:
de outra seriam susceptíveis de me
Page 206 and 207:
mais tempo uma situação que já a
Page 208 and 209:
tradicionalmente substituídas pelo
Page 211 and 212:
Page 213:
lanço, nesta data, simultaneamente
Page 216 and 217:
sujeito como está aos efeitos das
Page 219:
Page 223 and 224:
Page 225:
Se a revolução é uma longa paci
Page 228 and 229:
humilhante para o País a subservi
Page 231 and 232:
O Sr. Presidente: — Como represen
Page 233 and 234:
O Sr. Presidente: — Pelo PCP, tem
Page 235:
Mas lá fora, nas ruas e praças do
Page 238 and 239:
Assim, mostramos que o processo dem
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 249:
Page 252 and 253:
Se soubermos temperar a insatisfaç
Page 254 and 255:
funda da legislação laboral e a r
Page 256 and 257:
contra a autonomia do poder local e
Page 258 and 259:
parecer, as expectativas mais razo
Page 261 and 262:
Page 263:
desenvolvimento. São os caminhos q
Page 266 and 267:
Mas, para que essa página assuma g
Page 268 and 269:
Sindicalismo livre, concertação s
Page 270 and 271:
O Orador: — Conheço o trabalho c
Page 272 and 273:
É ainda na sua clara assunção po
Page 274 and 275:
O prolongamento de um estado de cri
Page 277:
Page 280 and 281:
tos, inevitavelmente tumultuosos, q
Page 282 and 283:
Mas queremos também um Estado que,
Page 284 and 285:
apesar da diversidade das suas opç
Page 286 and 287:
epresentativo, constitucionalmente
Page 288 and 289:
sobre uma nova e mais exigente viv
Page 290 and 291:
Aplausos do PSD e do CDS. Os jovens
Page 292 and 293:
Esta a obra prometida; estes os ans
Page 294 and 295:
Administração Pública. Esse diá
Page 297:
Page 300 and 301:
mento das instituições, serão um
Page 302 and 303:
a sua posição face à situação
Page 304 and 305:
O 25 de Abril é o respeito pela vo
Page 307 and 308:
O Sr. Presidente: — Em representa
Page 309:
O Sr. Presidente: — Em representa
Page 312 and 313:
É por isso que nos reunimos aqui.
Page 315 and 316:
O Sr. Presidente: — Por direito p
Page 319:
Page 322 and 323:
fluos, começou a impedir o aprofun
Page 324 and 325:
Sr. Presidente da República: A lib
Page 326 and 327:
parlamentar e de governo de um só
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335:
miniaturizado como valor e como obj
Page 338 and 339:
Implantaram-se as autonomias nas Re
Page 340 and 341:
opinião pública, porque a vitalid
Page 342 and 343:
É essa, aliás, a preocupação ex
Page 345:
Page 348 and 349:
Existem agora todas as condições
Page 350 and 351:
Page 352 and 353:
desacertos inevitáveis de uma tão
Page 355:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
O Sr. Presidente: - Por direito pr
Page 373:
econhecendo a educação, a ciênci
Page 377:
O Sr. Presidente: — Srs. Deputado
Page 380 and 381:
privilegiando a Europa das regiões
Page 382 and 383:
Aplausos gerais. Sr. Presidente, Sr
Page 384 and 385:
nós, é ocasião para lembrar aque
Page 386 and 387:
a vontade determinada dos Portugues
Page 388 and 389:
Mas não podemos enveredar por um p
Page 390 and 391:
É essa linha evolutiva, gradualist
Page 393:
Page 397:
O Sr. Presidente: — Para uma inte
Page 400 and 401:
fomos fazendo aqui sobretudo discur
Page 402 and 403:
Vinte anos depois, os portugueses n
Page 404 and 405:
nessa luta, de alguns dos que hoje
Page 407 and 408:
Page 409:
Page 412:
nacionais, a falta de visão sobre
Page 417 and 418:
O Sr. Presidente: — Srs. Deputado
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
O Sr. Presidente: — Vai usar da p
Page 431:
momento, penso neles, homens e mulh
Page 435 and 436: O Sr. Presidente: — Srs. Deputado
Page 437 and 438: O Sr. Presidente: — A palavra à
Page 439 and 440: O Sr. Presidente: — A palavra, pa
Page 441 and 442: O Sr. Presidente: — A palavra, pa
Page 443 and 444: O Sr. Presidente: — Segue-se no u
Page 445: A crise actual, resultado da falên
Page 448 and 449: Na sequência de inovações tecnol
Page 451 and 452: O Sr. Presidente: — Vai usar da p
Page 453 and 454: A cooperação militar, desejada pe
Page 455: Minhas Senhoras e meus Senhores, Sr
Page 459 and 460: O Sr. Presidente: — Srs. Deputado
Page 461 and 462: O Sr. Presidente: — Para uma inte
Page 469: Vozes do PS: — Muito bem! O Orado
Page 472 and 473: Seguramente não! Se o 25 de Abril
Page 474 and 475: Sei até que ponto isto cheira a ut
Page 476 and 477: Neste dia, é bom que lembremos os
Page 478 and 479: Depois da experiência dos últimos
Page 481: Sessão solene comemorativa do 25 d
Page 486 and 487: Elas sabem que a injusta repartiç
Page 488 and 489: política de envolver democraticame
Page 490 and 491: grande surto de progresso. Das libe
Page 493 and 494: O Sr. Presidente: — Em representa
Page 495: Aplausos do PS e de alguns Deputado
Page 498 and 499: só porque era politicamente incóm
Page 500 and 501: Que a democracia representativa e p
Page 502 and 503: nos esforços do Secretário-Geral
Page 504 and 505: Os instrumentos da solidariedade va
Page 506 and 507: 1982 Diário da Assembleia da Repú
Page 508 and 509: 1996 Diário da Assembleia da Repú
Page 511: Índice 12 Sessão Solene Comemorat
show all

conteúdo integral do livro - Assembleia da República

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?