A DIVERSIDADE DA CONDIÇÃO HUMANA - Faders - Governo do ...

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torno da necessária superação das atitudes discriminatórias e excludentes para com aqueles
alunos que sempre foram rotulados como "problemáticos".
Na proposta da escola inclusiva se abrem espaços para a aceitação e o reconhecimento
das diferenças. Os alunos portadores de deficiência passam a estudar junto com os não
portadores de deficiência. Segundo BRIZOLA (2000, p.56), apesar das superações
conceituais e reflexivas deste debate, que já vem desde a década de 70 e culmina na
Declaração de Salamanca, os avanços concretos são lentos e graduais, mesmo nos dias de
hoje.
Um outro problema apontado pela autora é o fato de que esse Documento, apesar dos
avanços, não traz uma declaração incisiva e radical para que as escolas especiais deixem de
existir. O que faz é destacar a preocupação com a proliferação das escolas especiais, como
espaço segregador. Essa autora faz uma significativa reflexão acerca do processo histórico
de exclusão escolar e da ineficácia do ensino especial. Demonstrando, a mesma, as
dificuldades atuais de se incluir na escola.
A tendência à educação inclusiva é um debate internacional e da mesma forma as
medidas para sua implementação. Diversos países do mundo têm feito esse debate em torno
da necessidade de uma "escola para todos", sem discriminações e que pudesse colocar fim
aos estigmas e a segregação. No Brasil, a constituição de 1988 e a Política Nacional de
Educação Especial de 1994 oficializaram as pretensões de "integração escolar e social das
pessoas com deficiências". O Ministério de Educação e Cultura (MEC), órgão do governo
Federal Brasileiro, em 1995 lançou um documento que dispõe sobre o "Processo de
Integração Escolar dos Alunos Portadores de Necessidades Especiais no Sistema de Ensino
Brasileiro".
O mesmo anuncia o esforço de implementar medidas para que as pessoas portadoras de
deficiência (temporária ou permanente) tenham o direito à educação. Entretanto, esse
cabedal legal não tem sido capaz de gerar mudanças mais concretas (BRIZOLA, 2000,
p.57). Atualmente, no que diz respeito à experiência porto-alegrense, ainda é complexa a