A DIVERSIDADE DA CONDIÇÃO HUMANA - Faders - Governo do ...

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segmento da população, alguns recursos da política de assistência social precisam ser
garantidos. A tônica das reivindicações do movimento organizado das pessoas portadoras
de deficiência requer, entretanto, como a palavra de ordem deste momento histórico, a
cidadania.
A questão das deficiências foi sempre tratada unicamente como uma questão de
assistência. O que se coloca agora é o reconhecimento que a pessoa portadora de uma
deficiência, como qualquer outra, tem necessidades inerentes às diversas áreas da vida
humana. A constituição Federal garante os direitos dos cidadãos. Os portadores de
deficiência, como cidadãos são, portanto, constituídos de direitos. Uma política
diferenciada é discriminatória, porém, ainda é requerida e considerada necessária pelo
movimento social das PPD. Tal necessidade provém do processo histórico das relações
sociais que deixou uma imensa dívida com amplos setores sociais que sofrem
discriminação étnica, de gênero, de idade ou outra condição específica.
Fundamentalmente, será necessário que se considere aos dispositivos presentes na
POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA,
indicando em seus princípios, no artigo 5º, inciso III: "respeito às pessoas portadoras de
deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por
reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios e sem
paternalismos" (BRASIL, 2000, p.196).
A grande tônica, dessas reivindicações, recai sobre a necessidade de acesso ao poder
público o que requer uma adaptação do mesmo às necessidades deste segmento que, por ter
sido relegado à exclusão, precisa de algumas ações compensatórias. E, por essa razão
justifica-se a construção de uma política específica para área das deficiências, o que não
significa privilégios ou paternalismo para a mesma. Na opinião que segue é apresentado o
seguinte argumento:
"A sociedade é muito competitiva. O deficiente não pode competir de
igual para igual com outra pessoa que não é deficiente. Sempre estará em
desvantagem. A lei que garante cota para o emprego de pessoas com
deficiência é justa, porque só assim o deficiente concorre com outros em