A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

nhia das Letras, 1992).Os limites podem ser morais, éticos, jurídicos e, evidentemente, religiosos.Moral, ética e religião, não estando dissociadas, dizem respeito aum conjunto de concepções atribuídas a um grupo social ou a um de seussegmentos. No tocante à inseminação artificial, por exemplo, nem todasas religiões têm a mesma opinião sobre o assunto.A problemática do sexo dos indivíduos é um questionamento latentee discutido no Brasil há algum tempo, até com sérias divergências jurisprudenciais.Durante longo tempo, tratado sob os aspectos anatômicos,parecia não apresentar problemas. Atualmente, a medicina considera outrosaspectos, devendo-se ao sexo anatômico acrescer o sexo genético oucromossômico, o sexo hormonal e o sexo psicológico ou psicossocial, queé a consciência do sujeito de pertencer a um sexo que é seu e determinarseu comportamento social. 8O transexualismo se caracteriza por uma contradição entre o sexofísico aparente, determinado geneticamente, e o sexo psicológico. Não seconfunde, portanto, com o intersexualismo – constituído por anomaliasfísicas, hormonais ou genéticas que conduzem a um sexo falso – ou com ohomossexualismo. Nesse sentido, esclarece Antônio Chaves quea definição do sexo de um indivíduo obedece a critérios estabelecidos,que inclui o sexo genético que irá informar a constituiçãocromossômica, mas que além disso há influências psicológicas,socioculturais e ambientais que da mesma forma sãoresponsáveis não só pelo estabelecimento do seu sexo de criação,como pelo seu comportamento e identificação sexuais,concluindo que a formação e a determinação do sexo de umindivíduo normal é fruto de inúmeros fatores e determinantesque constituem um universo inexplorado. (Direito à vida e aopróprio corpo. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 128)Tem-se, por vezes, a tendência de associar a ética ao comportamentosexual. A ética aplicar-se-ia essencialmente ao comportamentosexual, deixando à Justiça o cuidado de gerir os outros tantos aspectosdo comportamento humano. Simplificando, se a ética só se aplica à se-8 Nesse sentido, a Resolução 1.492/97 do Conselho Federal de Medicina, que autoriza, a título experimental, a realizaçãode cirurgia de transgenitalização como tratamento dos casos de transexualismo, inclui, entre outros critériosmínimos da definição de transexual, o “desconforto com o sexo anatômico natural” e o desejo expresso de eliminargenitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto.106R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011