A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

originadas na natural necessidade gregária do ser humano, mas tambémna propensão humana a socializar-se, unindo-se a seus iguais.Ao longo do tempo, o homem vem incorporando esses valores deimportância transcendental, deixando para trás a época em que era consideradoapenas e tão somente como força de trabalho, quando seu valorera maior ou menor, conforme seu potencial de produção.A sociedade evoluiu, o homem se modernizou e galgou atingir ostatus central na ordem jurídica mundial, a despeito de uma série de situaçõesem que se configuram o desrespeito, a agressão a seus direitosmínimos existenciais. Essas situações talvez sejam fruto de uma políticaglobalizante, fundamentada no lucro e no consumo. De qualquer forma,a sociedade vem experimentando, ainda que a duras penas, a força preceptivada Constituição Federal em seu objetivo de garantia dos direitosfundamentais, ainda que mínimos.De qualquer forma, os movimentos internacionais voltados à preservaçãoe à proteção dos direitos humanos vêm ganhando força e prestígio,a ponto de que, em diversos países, inclusive o Brasil, os tratados quecontam com a adesão formal são incorporados pela ordem jurídica comstatus de norma constitucional. Da mesma forma, tais direitos vêm sendoreconhecidos e incluídos nos textos constitucionais de diversos países. Se,por um lado, tal fato pode pouco representar diante de forças atuantesque inviabilizam, impedem e dificultam sua concretização de outro, rendeensejo a que movimentos organizados a partir da força popular exerçampressão política cada vez mais eficaz.A atuação eficaz do Poder Público se mostra fundamental para aplenitude do exercício e a preservação da democracia, que tem comoelementos primordiais o homem e o Poder Judiciário, que deve atuarcom independência e consciência de sua importância, de forma atornar real, palpável e concreta a norma até então prevista apenas noplano da abstração.A força da hermenêutica se faz presente no sentido de buscar ainterpretação das normas legais e constitucionais de forma que propiciee possibilite o respeito aos direitos humanos e fundamentais, até mesmocomo forma de tornar concreto o mandamento de que todo o poder emanado povo, que, em certos momentos, vem sendo solapado pelo que sepassou a denominar de “reserva do possível”.144R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011