A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Sobre a questão, assim ensina ANTÔNIO FLAVIO LEITE GALVÃO:“O raciocínio acerca da devolução do VRG antecipado nãopode ser desenvolvido da maneira simplista, a exemplo deque vem sendo feito por alguns operadores de direito queassim pensam: o arrendatário, em razão da reintegração deposse, não adquiriu o bem, logo a empresa de ‘leasing’ develhe devolver referido VRG.A esse raciocínio falta uma premissa: a operação de ‘leasing’,não é de mero arrendamento, mas, sim, de arrendamentomercantil financeiro.Isso significa que a empresa de ‘leasing’ deve recuperar, nomínimo, o valor (atualizado) que despendeu (capital aplicado)para adquirir o bem indicado pelo arrendatário, acrescido dascontraprestações mensais não pagas e, ainda, ser ressarcidadas despesas, antes de a ele fazer a devolução de qualquernumerário, a que título for. (...)Somente na hipótese em que a soma dos valores recebidospela empresa de ‘leasing’ ultrapasse o montante dos valorespor ela suportados para a realização da operação e sua posteriorrescisão, é que deverá haver a devolução ao arrendatárioda quantia que vier a sobejar.” 45Nesse exato diapasão, a lição de MARCO ANTÔNIO IBRAHIM:“Assim, se ao final do contrato a arrendatária optar pela devoluçãodo bem arrendado, deverá aguardar que a empresaefetive a venda do bem. Se o valor da venda for inferior aovalor residual garantido (VRG) estipulado, a arrendatáriaficará obrigada pela diferença entre este e o valor da venda,haja vista que é da essência do leasing financeiro a recuperação,pelo arrendador, da totalidade do capital empregadona aquisição do bem arrendado durante o prazo contratualda operação, e adicionalmente, obtenha um retorno sobre45 ANTÔNIO FLÁVIO LEITE GALVÃO, "Leasing financeiro – VRG antecipado e sua devolução ao arrendatário no casode reintegração de posse". Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Ano 8, n. 29, julho-setembro de2005, p. 346.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 215-239, jul.-set. 2011 229