A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

sos e, ao mesmo tempo, faz do filho um sujeito cuja educação sua naçãoé encarregada de assegurar. A atribuição da autoridade torna-se, assim,motivo de uma divisão incessante entre o Estado e os pais, de um lado, eentre pais e mães, de outro.Finalmente, a partir da década de 1960, impôs-se a família “contemporânea”ou “pós-moderna”, que une, ao longo de uma duração relativa,dois indivíduos em busca de relações íntimas ou de realização sexual.A transmissão da autoridade vem se tornando, então, cada vez mais problemática,à medida que divórcios, separações e recomposições conjugaisaumentam.Que esta organização familiar seja o sintoma da importância queo século XIX atribuía à vida privada, ou que esta seja imposta como objetode estudo em função desse movimento, importando em verdadeirareviravolta que se produziu na sociedade ocidental em torno de 1850 naesfera do privado, como sublinha Michel Perrot (PERROT, Michel. Históriada vida privada. São Paulo: Companhia das Letras, 1991. (Volume IV: DaRevolução à Primeira Guerra), surgiu então uma zona obscura e malditapara se tornar o lugar de uma das experiências subjetivas mais importantesde nossa época.A psicanálise foi, de certa maneira, o paradigma do advento da famíliaafetiva contemporânea, uma vez que contemplava, ao fazer dessafamília uma estrutura psíquica universal, um modo de relação conjugalentre os homens e as mulheres em que não repousava mais uma coerçãoligada à vontade dos pais, mas sim uma livre escolha dos filhos. O romancefamiliar freudiano supunha, com efeito, que o amor e o desejo, o sexo e apaixão estivessem inscritos no cerne da instituição do casamento.Com a evolução dos relacionamentos e, notadamente, da conquistafeminina de um espaço na sociedade que caracteriza as mulheres comopessoas, independentes dos maridos, sem precisarem de um homem (maridoou pai) para chancelar seus atos, em 1970, na França, foi suprimida aexpressão “chefe de família”. No Brasil, isso só ocorreu de forma significativacom a Constituição Federal de 1988, com a corroboração e a confirmaçãoda absoluta igualdade entre os cônjuges, sejam eles casados ou não.4. AS TRANSFORMAÇÕES DA FAMÍLIA E A ÉTICADe que ser humano estaremos falando até o fim do século? Atualmente,vê-se, cada vez mais perto e real, o problema da clonagem do ser94R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011