A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

desmoronamentos), desde que, por sua omissão ou atuação deficiente,deixando de realizar obras que razoavelmente lhe seriam exigíveis (ouas realizando de maneira insatisfatória), poderia ter evitado a causaçãodo prejuízo, ou atenuado as suas consequências” (ResponsabilidadeCivil do Estado, Malheiros Editores, 2ª ed. P. 58).Cahali arremata dizendo que, embora a razoabilidade dependa deprudente arbítrio do Poder Judiciário, a ser aplicado caso a caso, nesseconceito precípuo reside o núcleo da perquirição da responsabilidadepública, de modo a concluir se a omissão ou atuação deficiente figuroucomo causa exclusiva ou concorrente do dano.4 - ConclusãoEm conclusão, quando não se pode exigir do Estado uma atuaçãoespecífica, tendo este, entretanto, um dever genérico de agir, e o serviçonão funciona, funciona mal ou funciona tardiamente, haverá omissãogenérica, pela qual responde a Administração subjetivamente com basena culpa anônima; quando o Estado tem dever específico de agir e a suaomissão cria a situação propícia para a ocorrência do evento danoso, emsituação que tinha o dever de agir para impedi-lo, haverá omissão específicae o Estado responde objetivamente.O corolário dessa doutrina é o acórdão do Supremo Tribunal Federal,verdadeiro leading case no tema, em que se decidiu que o Municípiodo Rio de Janeiro omitiu-se especificamente no seu dever de garantir aincolumidade física de alunos de sua rede pública de ensino, a partir dequando os mesmos ingressam no recinto escolar. Na ocasião, condenou amunicipalidade a ressarcir danos decorrentes de ferimento que cegou umaluno, provocado por seu colega, durante o horário escolar e dentro doestabelecimento de ensino público.Vale, pela importância, reproduzir algumas passagens do voto doeminente relator, o Ministro Celso de Mello: “As circunstâncias do presentecaso – apoiadas em pressupostos fáticos soberanamente reconhecidospelo Tribunal a quo – evidenciam que o nexo de causalidade materialrestou plenamente configurado em face do comportamento omissivoem que incidiu o agente do Poder Público (funcionário escolar), que seabsteve de adotar as providências reparatórias que a situação estava aexigir. Na realidade consta dos autos que, por incompreensível omissãoadministrativa, não só deixou de ser solicitado e prestado imediatoR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 10-20, jul.-set. 2011 19