A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Direito de Família. 2ª ed. São Paulo: Paulinas, 1932. (V. 1. p. 59).Assim, a situação ainda está longe de ser suficientemente esclarecida.Faz-se necessário o estudo mais aprofundado, o debate menosapaixonado e mais aberto a horizontes ainda não percorridos, o descortinarde teses, teorias, reflexões ainda muito incipientes, sem descurarda ética que há de prevalecer. Por outro lado, é preciso ter cuidado, a fimde que o argumento ético não passe a ser o instrumento de moralizaçãoanticientífico.Com esse objetivo, avança-se à verificação real do panorama legalconstitucionalda família brasileira, sua função e importância a partir deuma abordagem construtivo-desconstrutivista, alçando a pessoa comovalor-fonte fundamental do Direito e de todo o sistema jurídico norteadoà concretização e à tutela de seus direitos fundamentais consagradosconstitucionalmente.Nessa linha de raciocínio, com acentuada percepção, Heloisa HelenaBarboza questionou o novo papel da família no mundo contemporâneo:Qual é a função atual da família? Se é certo que ela é a baseda sociedade, qual é o papel que a ela cumpre desempenhar,já que não tem mais funções precipuamente religiosa,econômica ou política como outrora? Qual é a base quese deve dar à comunidade familiar para que alcance a tãoalmejada estabilidade, tornando-a duradoura? Devemosreunir todas essas funções ou simplesmente considerar oseu verdadeiro e talvez único fundamento: a comunhão deafetos? (BARBOZA, Heloísa Helena. "Novas tendências do direitode família". Revista da Faculdade de Direito da Uerj, Riode Janeiro, n. 2, 1994, p. 232)A família só continuará existindo se fundamentada no princípioda afetividade e do amor, posto que os valores que anteriormente a engessavam,aprisionavam e algemavam só produziram o nefasto efeito decausar desagregação, lides, violência e desassossego. Se não houvesseuma ruptura definitiva com elos ultrapassados e de nenhuma significaçãoàs pessoas, seu fim estaria muito próximo.Nesse sentido, as estatísticas demonstram o decréscimo esmagadordo número de casamentos, ao passo que se avolumam as separaçõese os divórcios. É inerente à natureza humana a busca da liberdade, nota-108R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011