A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

esse interesse seja dirigido a uma recompensa a ser recebidafora deste mundo. A própria cordialidade entre homens nadamais é do que a mera hipocrisia reconhecida e convencional.(SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre o fundamento da moral.São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 85)Apesar dessa visão pessimista, não há de se perder a esperança nohomem.De qualquer forma, a dignidade humana constitui princípio fundamental.Por esse motivo, independe de previsão legal (e até mesmo constitucional,pois é valor da humanidade) para que seja respeitada, mas,quando inserida no texto constitucional, ganha visibilidade e possibilidadede aceitação, até mesmo por aqueles positivistas mais arraigados àcaolha e insuficiente visão de Direito.Nesse caminhar, sendo o Direito também integrado por princípiosgerais, escritos ou não, que dão suporte a todo o ordenamento jurídico,vem sendo propagada a ideia de que o Direito é um sistema não apenasde regras, mas também de princípios que operam já não mais como fontessubsidiárias, mas sim primárias e prevalentes, sobrepondo-se inclusive aostextos legais. Esse movimento convida ainda a que sejam interpretados deforma abrangente e expansiva, alçando o intérprete e aplicador da norma àcondição de responsável pela concretização dos direitos humanos.É interessante assinalar que essa tendência só passou a ser aceitacom um pouco menos de reação muito recentemente, sendo por demaisrelevante a corajosa contribuição de estudiosos (no exterior, citam-se RonaldDworkin, Robert Alexy, John Rawls e J. J. Canotilho; no Brasil, PauloBonavides, Luís Roberto Barroso, Daniel Sarmento, Miguel Reale, JoãoHerkenhoff, Luiz Edson Fachin, Gustavo Tepedino, entre outros) de umaescola progressista, humanitária e voltada à efetiva valorização do ser humanoque se dispõe a lançar o desafio à reflexão, como feito por LuizEdson Fachin: Recusar essa direção e contribuir para a sua superação significareconhecer que consciência social e mudança integram a formaçãojurídica. Representa, ainda, um compromisso com o chamamento àverdadeira finalidade do ensino e da pesquisa jurídica, um desafio quequestiona. ("Virada de Copérnico – Um convite à reflexão sobre o DireitoCivil brasileiro contemporâneo". In: FACHIN, Luiz E. (Coord.). Repensandoos fundamentos do Direito Civil Brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro:Renovar, 2000, p. 319).150R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011