A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Embora a concretização, não seja, naturalmente, destituídade importância, creio que a própria possibilidade de tal ordemsocial pode, ela própria, reconciliar-nos com o mundosocial. Ela não é uma mera possibilidade lógica, mas umapossibilidade que se liga às tendências e inclinações profundasdo mundo social. Enquanto acreditarmos, por boasrazões, que é possível uma ordem política e social razoavelmentejusta e capaz de sustentar a si mesma, dentro do paíse no exterior, poderemos ter esperança razoável de que nósou outros, algum dia, em algum lugar, a conquistaremos. (Odireito dos povos. Tradução de Luiz Carlos Borges. São Paulo:Martins Fontes, 2001, p. 167)Esse é o desafio lançado ao Direito na modernidade. A sociedadeexige dele atuação eficaz na concretização dos direitos humanos fundamentais,entre os quais está o direito à plenitude da personalidade, comoinserido na Constituição Federal de 1988.Para se entender o espírito que se pode considerar como ideal naleitura, interpretação e aplicação do Direito como instrumento de convivênciasocial pacífica, convoca-se mais uma vez, e sempre, a lição deMiguel Reale, que, ao tentar esclarecer a relação entre o Direito e a felicidade,diz:Se os homens fossem iguais como igual é a natural inclinaçãoque nos leva à felicidade, não haveria Direito Positivo e nemmesmo necessidade de Justiça. A Justiça é um valor que só serevela na vida social, sendo conhecida a lição que Santo Tomásde Aquino nos deixou ao observar com admirável precisãoque a virtude de justiça se concretiza pela sua objetividade,implicando uma proposição “ad alterum”. (Fundamentosdo Direito. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p.306).Engendrando-se e acomodando-se o sistema jurídico à realidade,com os olhos sempre voltados ao valor precípuo e objetivo impostergáveldo Direito, que é a garantia efetiva dos direitos fundamentais, chega-se àconclusão de que tal valor passa pela consecução da felicidade, da plenitudee da realização pessoal e familiar, sem as quais haverá sempre umvazio a ser preenchido, um ponto obscuro de incerteza a acompanhar aR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011 131