A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Para tanto, não pode o julgador acomodar-se. Sob os influxos da lógica delo razonable, 12 o juiz moderno é desafiado a assumir, cada vez mais, umpapel ativo e criativo na interpretação da lei, adaptando-a, em nome dajustiça, aos princípios e valores de seu tempo.É este homem do direito atual que relê o que efetivamente restoude perene, após o desmoronamento de uma secular estrutura dedogmas, afastando de si a segurança da fossilização e da estagnação deconceitos e de normas, para admitir a abertura de castelos – ou de prisões– em prol da atenção às transformações geradoras da crise, em prolda vivificação dos valores da vida e dos anseios atuais.É deste ser de incansável movimento e de infinitos sonhos que seestá a falar. Fala-se de sua vivacidade, sua inteligência ímpar, sua agudapercepção dos fenômenos, sua supremacia na escala biológica. Tudo issoque o colocou em pé, uma primeira vez, prossegue agigantando-se emseu espírito, não lhe conferindo paz, serenidade ou repouso, mas, antes,incitando-o eternamente a caminhar além, a esmiuçar segredos e a constrangercostumes ancestrais.Esse caminhar desvenda-lhe outros mistérios, inova-lhe o espírito,estabelece novos horizontes de contemplação de sua ambientação jurídica.Fá-lo novo e faz novos os seus projetos. Por isso, novo há de ser tambémo direito que dimensiona e organiza a sua vida privada. O desafio,profetiza Luiz Edson Fachin, consiste em trocar práticas de medievo pelossaberes construídos às portas do terceiro milênio. E este é apenas o singeloponto de partida rumo ao que abre o terceiro milênio. (Teoria crítica doDireito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 5).Não se há, contudo, de destruir, mas sim desconstruir 13 o que se12 Tal é o método de raciocínio de grande utilidade proposto por Luis Recaséns Siches (1970, p. 258-259). Eis suascaracterísticas: (I) é profundamente influenciado pela realidade concreta do mundo em que opera; (II) está impregnadode valorações, de critérios axiológicos, os quais se referem a uma situação humana real, concreta e constituembase de apoio para a formulação de fins para a atividade jurisdicional; (III) tais fins não se apoiam somente emvalorações, mas também nas possibilidades oferecidas pela realidade humana concreta; (IV) está regido por razõesde adequação entre (a) a realidade social e os valores, (b) entre os valores e os fins, (c) entre os fins e a realidadesocial concreta, (d) entre os fins e os meios predispostos para o alcance desses fins, a adequação dos meios, suacorreção ética e sua eficácia; (V) por fim, a lógica de lo razonable está orientada pela experiência de vida humana epela experiência histórica e se desenvolve instruída por essa experiência.13 “Utilizado pela primeira vez por Jacques Derrida em 1967, na Gramatologia, o termo ‘desconstrução’ foi formatadoda arquitetura. Significa a deposição ou decomposição de uma estrutura. Em sua definição derridiana, remete aum trabalho do pensamento inconsciente (‘isso se constrói’) e que consiste em desfazer, sem nunca destruir, um sistemade pensamento hegemônico ou dominante. Desconstruir é, de certo modo, resistir à tirania do Um, do logos,da metafísica (ocidental) na própria língua em que é enunciada, com a ajuda do próprio material deslocado, movido126R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011