A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

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e em local em que se espera proteção, dedicação e cuidadodispensados a crianças de tão pouca idade. O sofrimentopela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar,como em força centrífuga, atingindo cada um dos membrosem gradações diversas, o que deve ser levado em conta pelomagistrado para fins de arbitramento do valor da reparaçãodo dano moral. Assim, os avós são legitimados à propositurade ação de reparação por dano moral proveniente da morteda neta. A reparação, nesses casos, decorre de dano individuale particularmente sofrido pelos membros da família ligadosimediatamente ao fato (art. 403 do CC/2002). Assim,considerando-se as circunstâncias do caso concreto e a finalidadeda reparação, a condenação ao pagamento de danosmorais no valor de R$ 114.000,00 para cada um dos pais,correspondendo à época a 300 salários mínimos, e de R$80.000,00 para cada um dos dois avós não é exorbitante nemdesproporcional à ofensa sofrida pelos recorridos pela perdada filha e neta menor em tais circunstâncias” (Informativo deJurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 0389)Como é possível perceber, o eminente relator, ao julgar, considerouas circunstâncias do caso concreto para a condenação do município.E não poderia agir diferente, na medida em que, pelo menos a priori, aavaliação do sofrimento de parentes que não sejam os pais dependerá,salvo melhor juízo, de análise de prova colhida no decorrer a instruçãoprocessual.Destarte, penso seja tranquilo visualizar que a lesão experimentadapelos filhos em relação aos pais, e vice-versa, é de fácil e sumária averiguaçãoem sede de tutela antecipada, quando estamos diante de ação emque se pede indenização por dano moral decorrente de morte.Concluindo, fica demonstrado, assim, o direito de pais e filhos devítimas de ato ilícito do Estado e de transportadores de passageiros emhaver a respectiva indenização pelos danos morais experimentados, deforma sumária, diante do prejuízo inconteste, ocasionado pela morte deuma pessoa, sendo até mesmo dever do magistrado conceder a antecipaçãodos efeitos da tutela pretendida, uma vez verificada a presença dospressupostos próprios.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 41-54, jul.-set. 2011 53
É direito da parte, anote-se, revestido de legitimidade em razão deestarmos diante de fatos cujas consequências são submetidas ao regimeda responsabilidade civil objetiva, sendo que os direitos e garantias fundamentaisforam consagrados pelo ordenamento constitucional comoforma de garantir efetiva proteção aos respectivos titulares do direito decompensação, que fazem jus, pois, à indenização devida, diante da possibilidadede cognição sumária do juiz em relação à prova inequívoca dodano sofrido.54R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 41-54, jul.-set. 2011
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