A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

No final do século XIX e, principalmente, no início do século XX,com a Reforma Urbana implementada pelo Prefeito do então Distrito Federal,Francisco Pereira Passos, as habitações coletivas (casas de cômodose, principalmente, cortiços e estalagens) foram duramente combatidas egrande número delas destruído, sem oferecer-se a boa parte das classesmais pobres que ali residiam outra alternativa formal de moradia. Trataseda conhecida política higienista, que identificou as habitações coletivascomo o principal foco das epidemias que assolavam a cidade, agravadapelo também notório empreendimento modernizador do Prefeito PereiraPassos, que desapropriava e derrubava diversos prédios ocupados poroperários para a abertura de avenidas, o alargamento de ruas, a construçãode prédios comerciais etc., buscando fazer com que o espaço dacapital “simbolizasse concretamente a importância do país como principalprodutor de café do mundo, que expressasse os valores e os modi vivendicosmopolitas e modernos das elites econômicas e políticas nacionais”. 32Além disso, ou melhor, entrelaçado a tais movimentos, foram erigidasnormas jurídicas muito rígidas para a construção civil, as quais nãosó proibiam a reforma dos cortiços ainda existentes, como impunham emminúcias como deveriam ser feitas as construções imobiliárias, o que dificultavasobremaneira até mesmo a ocupação do subúrbio loteado dacidade (ainda pouco aproveitado) pelas classes mais pobres.Consequentemente, tendo em vista o coevo ritmo acelerado docrescimento populacional da cidade, por conta da chegada constante demigrantes, a ocupação dos morros e encostas do maciço da Tijuca – emtorno do qual se vinha expandindo horizontalmente a cidade – e o desenvolvimentoda moradia de favela (a negação estética do modernismopreconizado pela Reforma Passos) se tornaram inevitáveis.Atraindo grande quantidade de força de trabalho e não oferecendoopções de residência legalizada na cidade, era inevitável que o Rio deJaneiro visse surgir, a partir de então, uma nova forma de habitação que,pela precariedade de sua construção, e pelo desafio que representava aocontrole urbanístico, constituiu-se em verdadeira negação da estética demodernidade que se procurava dar à cidade. Essa forma de habitação foia favela. 3332 ABREU, Maurício de A.. A Evolução urbana... Op. cit., 1987, p. 60.33 ABREU, Maurício de A.. "A cidade, a montanha e a floresta". In: Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro. Rio deJaneiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1992, p. 90. Com uma outra perspectiva, mas em sentido muito próximo,cf. MARICATO, Ermínia. Op. cit., 1996, p. 38, onde se lê: “[o] aparato legal urbano, fundiário e imobiliário, que seR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 66-86, jul.-set. 2011 79