A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

O tema é desenvolvido de forma a se dar conta dos objetivos estabelecidos,o que será feito pelo método desconstrutivista, sem, contudo,esquecer que, para o aprimoramento do sistema judicial de forma a torná-loverdadeiramente a caixa de ressonância dos anseios democráticosda sociedade, há muita coisa para ser desfeita, muita para ser refeita emuita para ser feita, como observou, a respeito do sistema de educaçãosuperior a professora e filósofa Marilena Chauí (CHAUÍ, Marilena. Universidade.Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 16 jun. 2004, Primeiro Caderno,p. A-10). 2Pelo debate acadêmico despido de vaidades e conservadorismosexacerbados, pela dialética, pelo pensamento voltado à junção de esforçosoriundos das diversas áreas do conhecimento e pela ciência, é possívelbuscar a melhor forma de tratar as relações familiares, por vezes,tão íntimas e prazerosas e, por outras, portadoras de tantos dissabores,dores, frustrações e sentimentos de rejeição, na certeza de que, como jádito, apenas o afeto justifica sua permanência e constância.Interessa-nos, enquanto profissionais do Direito, pensar e repensarmelhor a liberdade dos sujeitos, acima de conceitosestigmatizantes e moralizantes que servem de instrumentode expropriação da cidadania. (Rodrigo da Cunha Pereira)3. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIAPodem-se distinguir três grandes períodos na evolução da família.Numa primeira fase, a família dita “tradicional” servia, acima de tudo, paraassegurar a transmissão de um patrimônio. Os casamentos eram, então,arranjados entre os pais, sem que se levasse em conta a dimensão afetivados futuros esposos, em geral unidos em idade precoce. Por essa ótica, acélula familiar repousava em uma ordem do mundo aparentemente imutávele inteiramente submetida a uma autoridade patriarcal, verdadeiratransposição da monarquia de direito divino.Numa segunda fase, a família dita “moderna” tornou-se o receptáculode uma lógica afetiva, cujo modelo se impõe entre o fim do séculoXVIII e meado do século XX. Fundada no amor romântico, a família sancionaa reciprocidade dos sentimentos e os desejos carnais por intermédiodo casamento. Mas valoriza também a divisão do trabalho entre os espo-2 Trecho do discurso de sua posse na Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011 93