A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

nova intolerância e radicalismo daqueles que, com medo dooutro, do novo, do diferente, ou mesmo com medo do antigo,do tradicional, do ainda francamente majoritário no cenáriojurídico nacional, tentam impor uma só maneira de pensar,uma só forma “teoricamente científica” de pesquisar, uma sómetodologia, um só discurso e linguagem, uma só linha depensamento na academia.(Cláudia Lima Marques)Parece razoável, a esta altura do texto, e após tudo quanto se afirmou,questionou e discutiu, observar que os valores lançados nas leis ena própria Constituição Federal, como fundamentais para construção eexistência de uma família (casamento ou união estável entre pessoas desexos diferentes), já não atendem às necessidades da realidade atual.As pessoas, já libertas de algemas apregoadas pelo moralismo exacerbado,por questões religiosas ou até por imposição da saúde pública(por exemplo, a necessidade de frear a epidemia da Aids), ligam-se emantêm relacionamentos estáveis, duradouros, que frutificam e geramfilhos, que são criados em clima que lhes é propício à formação da personalidade,apenas e tão somente se assim o desejam, ou seja, se há umelo subjetivo, afetivo, sentimental e ético que seja suficientemente forte ecapaz de assim mantê-los.Este valor – a afetividade – está a merecer maior atenção de estudiososdo direito, da psicologia e da sociologia para que seja alçado aostatus de relevância que atualmente representa, de extrema importânciaà felicidade e à plenitude da pessoa humana, reconhecida agora comodestinatária e astro maior de todo o sistema jurídico constitucionalizadoe calcado sobre a preponderância dos seus direitos fundamentais.Não há mais como ignorar que o Direito Civil atual é outro, remodelado,com novos paradigmas, constitucionalizado e oxigenado por valorese fundamentos diversos daqueles que apoiavam e alicerçavam o CódigoCivil de 1916, fruto do liberalismo exacerbado que elegeu a propriedade eo patrimônio como forças centrais do ordenamento legal, poisEste Direito Civil “repersonalizado” que se ancora em princípiose fins para além da suposta autonomia e pretensaigualdade; sem carpir-se no futuro acontecido ontem, saudaro reconhecimento da pessoa e dos direitos da personalida-R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011 153