A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Trad. Cabral de Moncada, Coimbra: Armênio Armando, 1979, p. 189).No texto constitucional, há o ideário de uma sociedade: seus valores,suas tradições e, em teor considerável, seus sonhos. Assim foi e assimserá com todas as Constituições. Luís Roberto Barroso afirma:Os princípios constitucionais, portanto, explícitos ou não, passama ser a síntese dos valores abrigados no ordenamento jurídico.Eles espelham a ideologia da sociedade, seus postuladosbásicos, seus fins. Os princípios dão unidade e harmoniaao sistema, integrando suas diferentes partes e atenuandotensões normativas. ("Fundamentos teóricos e filosóficos donovo Direito Constitucional Brasileiro". Revista de Direito daProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,n. 54, 2001 a, p. 47)Entretanto, as Constituições determinam uma espécie de rupturano imaginário coletivo. Elas assinalam a esperança no porvir e a possibilidadede sepultamento de um passado que incomoda, algema e angustia.Ao mesmo tempo, dão origem a um futuro radiante e promissor, e incumbea todos que atuam em consonância com as diretrizes constitucionais,notadamente as destinadas à concretização dos direitos humanos, a tarefade fazê-las presentes e atuantes, a despeito do reconhecimento de que,em países de modernidade tardia, como o Brasil, há necessidade de umaTeoria da Constituição Dirigente, que, nas palavras de Gomes Canotilho,estará morta [...] se o dirigismo constitucional for entendido como normativismoconstitucional revolucionário, capaz de, por si só, operar transformaçõesemancipatórias. ("O Direito Constitucional na encruzilhada domilênio: de uma disciplina dirigente a uma disciplina dirigida". In: SORIA-NO, G. (Ed.). Constitución y constitucionalismo hoy. Caracas: FundaciónManuel Garcia-Pelayo, 2000, p. 217, 225).Essa abordagem, segundo Lênio Luiz Streck,pode também ser entendida como uma Teoria da ConstituinteAdequada a Países Periféricos, devendo tratar, assim, daconstrução das condições de possibilidade para o resgatedas promessas da modernidade incumpridas, as quais, comose sabe, colocam em xeque os dois pilares que sustentam opróprio Estado Democrático de Direito. (STRECK, Lênio Luiz."Hermenêutica e concretização dos direitos fundamentais noR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011 91