A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Não há, por assim dizer, qualquer possibilidade de simplesmentese ignorar, diante da notável evolução do Direito como instrumento detutela da pessoa humana, o seu valor matricial e fundamental na ordemexistencial do mundo, as origens biológicas e afetivas da pessoa, seu reconhecimentointerno e externo perante a sociedade, o mundo e as demaispessoas e a necessária convivência com outras pessoas, num microssistemaconstituído pela família, berço, amparo, reduto seguro, ponto departida e chegada, porto seguro de todos nós.O Direito Civil, portanto, há de ser mutável, flexível, poroso, permitindoque seja oxigenado e atualizado pelas mutações sociais resultantesda própria natureza humana de buscar, inovar e descobrir. Aestagnação e a renúncia a mudanças conduzem à abdicação, ao desenvolvimento,ao progresso e à aprendizagem.O que é a aprendizagem senão o movimento entre aquilo que foihá instantes e aquilo que ainda não é? Aprender é um embate, é um rangerde espadas. Aprender é um risco atraente, é o risco de estarmos novamente– e a cada instante – além de nós mesmos, do que é conhecido,do que já fomos, do que somos. Aprender é contar com o tempo a nossofavor, ter desprendimento suficiente para se afastar dos chamados “portosseguros” em busca do desconhecido. Somente assim se cresce. Afinal,como diz Cora Coralina, “todos estamos matriculados na escola da vida,onde o mestre é o tempo e o que vale na vida não é ponto de partida e sima caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”.Faz-se vivo o ensinamento de Michel Serres:Partir exige um dilaceramento que arranca uma parte do corpoà parte que permanece aderente à margem do nascimento,à vizinhança do parentesco, à casa e à idéia dos usuários,à cultura da língua e à rigidez dos hábitos. Quem não se mexenada aprende. Sim, parte, divide-se em partes. Teus semelhantestalvez te condenem como um irmão desgarrado. Erasúnico e reverenciado. Tornar-te-ás vários, às vezes incoerentecomo o universo que, no início, explodiu-se, diz-se, comenorme estrondo. Parte, e tudo então começa. Partir, sair.Deixar-se um dia seduzir. Tornar-se vários, desbravar o exterior,bifurcar em algum lugar. Eis as três primeiras estranhezas,as três variedades de alteridade, os três primeiros modosde ser e expor. Porque não há aprendizagem sem exposição.114R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011