A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

sabilidade civil objetiva de transportadores de passageiros, envolvendoos dois maiores acidentes aéreos da história da aviação brasileira, quaissejam, aqueles ocorridos com os voos 1907, da Gol, no dia 26/09/2006,e com o voo 3054, da TAM, no dia 17/07/2007, tragédias que, se desencadearamenorme comoção e abalo mundiais, como costumeiramenteocorre com os acidentes aéreos, o que se dirá em relação aos familiaresdas respectivas vítimas.Os acidentes em tela, exaustivamente noticiados em diversas mídias,acabaram por ceifar, juntos, 353 vidas humanas. Apenas a títuloilustrativo, para que se possa vislumbrar a dimensão do dano que se pretendedemonstrar, o jornal Folha de São Paulo, em sua versão eletrônicana internet (www.folha.uol.com.br) veiculou, no dia 08/10/2006, notíciaintitulada “Tragédia da gol deixa ao menos cem órfãos”. Em suma, talmatéria dava conta das consequências psíquicas pelas quais passavam, àépoca, e provavelmente hão de passar, os filhos que perderam seus paisem virtude da queda do avião, muitos dos quais, em vista da pouca idadepara compreender o ocorrido, não obstante a própria dor, agravam a dordos familiares com quem convivem diariamente, ao indagarem sobre osmotivos da ausência de seus pais.Discorrendo sobre a morte, Cahali (1998, p. 111) pondera:“Seria até mesmo afrontoso aos mais sublimes sentimentoshumanos negar-se que a morte de um ente querido, familiarou companheiro, desencadeia naturalmente uma sensaçãodolorosa de fácil e objetiva percepção.Por ser de senso comum , a verdade desta assertiva dispensademonstração: a morte antecipada em razão do ato ilícitode um ser humano de nossas relações afetiva, mesmo nascituro,causa-nos um profundo sentimento de dor, de pesar,de frustração, de ausência, de saudade, de desestímulo, deirresignação.São sentimentos justos e perfeitamente identificáveis damesma forma que certos danos simplesmente patrimoniais,e que se revelam com maior ou menor intensidade, mas queexistem.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 41-54, jul.-set. 2011 45