A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

damente quando algo a está sufocando e aprisionando. Às vezes, o custodessa liberdade pode ser a própria vida, como indicam os muitos suicídiose homicídios ditos “passionais” aos quais se assiste no decorrer da históriapolicial e judiciária.As relações familiares, portanto, passaram a ser fundamentadas emrazão da dignidade de cada partícipe. A efetividade das normas constitucionaisimplica a defesa das instituições sociais que cumprem o seu papelmaior. A dignidade da pessoa humana, colocada no ápice do ordenamentojurídico, encontra na família o solo apropriado para o enraizamento e desenvolvimento,daí a ordem constitucional dirigida ao Estado no sentidode dar especial e efetiva proteção à família, independentemente de suaespécie. Propõe-se, por intermédio da repersonalização das entidadesfamiliares, preservar e desenvolver o que é mais relevante entre os familiares:o afeto, a solidariedade, a união, o respeito, a confiança, o amor,o projeto de vida comum, permitindo o pleno desenvolvimento pessoale social de cada partícipe, com base em ideais pluralistas, solidaristas,democráticos e humanistas. Como observa Perlingieri:A família é valor constitucionalmente garantido nos limitesde sua conformação e de não contraditoriedade aos valoresque caracterizam as relações civis, especialmente a dignidadehumana: ainda que diversas possam ser as suas modalidadesde organização, ela é finalizada à educação e à promoçãodaqueles que a ela pertencem. (PERLINGIERI, Pietro. Perfisdo Direito Civil: introdução ao Direito Civil e Constitucional.Tradução Maria Cristina de Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar,2002, p. 243)Respondendo àqueles que temem mais uma vez sua destruição oudissolução, objeta-se que a família contemporânea, horizontal e em redes,vem se comportando bem e garantindo corretamente a reproduçãodas gerações. Despojado dos ornamentos de sua antiga sacralidade, o casamento,em constante declínio, tornou-se um modo de conjugalidadeafetiva pelo qual os cônjuges se protegem dos eventuais atos perniciososde suas respectivas famílias ou das desordens do mundo exterior. É tardio,reflexivo, festivo ou útil e, frequentemente, precedido de um período deunião livre, de concubinato ou de experiências múltiplas de vida comumou solitária.R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011 109