A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - Emerj

Brasil". In: ANDRADE, André (Org.). A constitucionalizaçãodo Direito – A Constituição como locus da hermenêutica jurídica.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 23)O tempo é implacável e se faz presente, mesmo em modelos atéentão aceitos como paradigmas imutáveis. No entanto, os paradigmasconcernentes aos laços familiares já não respondem aos questionamentosque se vão delineando e que impulsionam a busca de recriar (ourefigurar) a realidade. Às vezes, a insatisfação com o que é velho é produtivae marca o efetivo encontro de soluções criadoras, como ocorreu, porexemplo, com a bossa nova e outros estilos musicais.Importa a reflexão sobre a situação da pessoa em sociedade, comofruto e resultado da convivência familiar, de sua aceitação ou rejeiçãopela família e pela sociedade, dos estímulos recebidos com o intuito daformação de sua personalidade e voltando olhar diferenciado sobre estainstituição chamada “família”, que parece vir se moldando e se constituindo,fundamentada em parâmetros de amor, afetividade, empatia eafinidade, restando ultrapassadas as normas legais que apenas a admitemse fundamentadas em laços de consanguinidade, adoção, casamentoou “união estável” entre pessoas de sexos diferentes.Mantém-se a preocupação de clarificar o papel do Poder Judiciáriocomo locus ideal a pensar e interpretar o direito voltado à compreensãodos relacionamentos entre pessoas que vêm propiciando e experimentandoevolução, mas sempre em busca da felicidade. Esse direito há deser democratizado e oxigenado para aproximá-lo do cidadão.Em outras palavras, a intenção deste texto é deixar claro que, ao sedistanciar dessa realidade, a Justiça estará descumprindo sua função constitucionale, talvez, ensejando pensar em sua desimportância como instrumentoeficaz à consecução do objetivo maior a alcançar-se – a paz social.Com esse raciocínio, chega-se à nítida conclusão de que as normaslegais existem em função da pessoa, e não vice-versa, não podendo serviro positivismo de motivo para a negação de direitos. Porém, indicar-se-átambém que há disponíveis sistemas hermenêuticos aptos e eficientes aamparar cientificamente posições e decisões que não mais se contentemcom a repetição de velhos paradigmas que já não condizem com a realidadesocial e que, da mesma forma, dão conta de afastar as críticas daquelesque veem no sistema composto por princípios possibilidade exacerbadade subjetivismo do julgador.92R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 87-164, jul.-set. 2011