geração (semi)automática de metadados - Universidad Autónoma ...

ISBN: 978–972–8924–45-4 © 2007 IADIS
3.2 Privacidade no Contexto Norte Americano
Nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger o interesse dos norte americanos com relação à privacidade
on-line, o “Framewok for Global Eletronic Commerce”, estabelece os três valores que compõem os
princípios da privacidade on-line: informação privada, integridade da informação e qualidade da informação.
De acordo com Lopes (2001), o FTC (Federal Trade Comission) e os legisladores americanos
impulsionaram projetos e leis para regulamentação e proteção da privacidade on-line, dentre os quais
destacam-se: "Child Online Protection Act'', "Consumer Internet Privacy Enhancement Act", "Consumer
Privacy Protection Act", "Online Privacy Protection Act of 2000", "Personal Privacy Protection Act", "Notice
of Electronic Monitoring Act" e "The Unsolicited Commercial Electronic Mail Act of 2001". Nessa última é
tratada a questão do spam através do marketing de permissão.
3.3 Privacidade no Contexto Europeu
A preocupação com a privacidade é observada no contexto da Comunidade Européia desde 1995, quando em
24 de Outubro, o Parlamento e o Conselho Europeu formulou a Diretiva 95/45/CE. Lopes (2001), explica que
esta diretiva é relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
e à circulação desses dados. Segundo ele, essa legislação comunitária representou um grande passo na
regulamentação do conceito de dados pessoais (critério de identificável ou identificado), na forma de
tratamento, nos seus princípios fundamentais, na finalidade, no direito de acesso, na segurança, na
confidencialidade dos dados pessoais que estão diretamente vinculados com a questão da privacidade.
Lopes (2001) acrescenta ainda que, prevendo uma maior contemplação legal sobre assunto, que
compreendesse as questões ligadas às telecomunicações, em 15 de dezembro de 1997, o Parlamento e o
Conselho Europeu promulgaram a Diretiva 97/66/CE, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção
da privacidade no setor de telecomunicações, por meio da qual são tratadas questões envolvendo a segurança,
a confidencialidade das comunicações, o tráfego de dados e os seus respectivos aspectos econômicos e as
listas de assinantes.
Os Estados Membros da Comunidade Européia vêm incorporando, ao direito interno tais diretivas; como
exemplos Lopes (2001) cita:
• Itália (LEGGE 31, dicembre 1996, n. 675 - Tutela delle persone e di altri soggetti rispetto al
trattamento dei dati personali),
• Espanha (Ley Orgánica 15/99 de 13 de Diciembre de Protección de Datos de Carácter Personal),
• Inglaterra (The Telecommunications - Data Protection and Privacy - Direct Marketing Regulations
1998),
• Portugal (Lei da Protecção de Dados Pessoais Lei nº 67/98, de 26/10).
4. SEGURANÇA
A segurança de informações, tem como principais objetivos garantir a integridade, confidencialidade,
autenticidade e disponibilidade das informações processadas pela organização, aspectos estes que estão
relacionados com o controle de acesso às informações. O controle de acesso define como e quem, terá acesso
aos dados armazenados.
A integridade de informações está associada à conformidade entre os dados armazenados com as
operações para manipulação de dados, inserção, atualização, exclusão e recuperação de dados. A
confidencialidade de informações está associada às políticas de acesso aos dados, isto é, deve garantir que
pessoas não autorizadas não tenham acesso aos dados. A autenticidade deve garantir que informações
armazenadas sejam legítimas. A disponibilidade de informações deve garantir que os dados estejam
acessíveis aos usuários autorizados sempre que forem requeridos.
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