Leiord1953 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

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Faz doação ao Serviço Especial de Saúde Pública (SESP – Programa da Amazônia) de uma parte do terreno de propriedade do Estado, situado à Avenida Almirante Barroso nesta capital. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço Especial de Saúde Pública (SESP – Programa da Amazônia) uma parte do terreno de propriedade do Estado, situado à Avenida Almirante Barroso, nesta capital, onde está instalado o Instituto Evandro Chagas, para no mesmo ser construído um pavilhão destinado à reunião de pessoal da aludida instituição. Parágrafo único. O terreno de que trata êste artigo tem a forma de um trapézio, com as seguintes medidas: base menor mede 37 mts., 50; base maior mede 65 mts., 50, sendo os outros dois elementos de 66 mts. e 72 mts., 60. Oferece uma área de 3.339,00 mts. 2. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 15 de dezembro de 1953. Gal. Div. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO Governador do Estado Claudio Lins de V. Chaves Secretário de Estado de Obras Terras e Viação Publicada no DOE de 22/12/1953. ______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 732, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre o crédito especial a favor de tripulantes do Serviço de Navegação do Estado. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica aberto o crédito especial de quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte cruzeiros ( Cr$ 44.520,00) para pagamento de etapas
vencidas pelos tripulantes das embarcações do Serviço de Navegação do Estado, nos meses de novembro a dezembro de 1952. Parágrafo único. O referido crédito será assim desdobrado: Antônio Giordano, José Trindade, Pedro P. de Jesus, Manoel B. da Silva, Ramiro Antônio Paixão, João Pereira da Silva, Brasilino P. Amaral, José Maciel Filho, Antonio Costa, Januário L. de Sousa, Januário F. da Silva, Edgar dos Santos, Antenor A. de Sousa, Orlando A. Trindade, Benedito C. Carvalho, Evilásio C. Santana, Ulisses Correia Mendes, Raimundo Viana, Raimundo L. Martins, Luiz Ramos da Fonseca, Francisco L. Balieiros, Giovano M. V. Giordano, Inácio V. Oliveira, Manoel Franco de Melo, Gumercindo Mendes, Raimundo S. Oliveira, Raul Marcião de Azevedo, Laurindo V. Seabra, Arsênio B. dos Santos, Cirilo A. da Trindade, Manoel Ambrósio de Jesus, João F. Vital, Orlando M. Tavares, Juarez Dias dos Santos, Porfírio E. Gonçalves, Raimundo L. de Araujo, .................................... Cr$ 1.200,00 a cada um; e Teodomiro, Cr$ 1.320,00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 15 de dezembro de 1953. Gal. Div. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO Governador do Estado José Jacynto Aben-Athar Secretário de Estado de Economia e Finanças Claudio Lins de V. Chaves Secretário de Estado de Obras Terras e Viação Publicada no DOE de 22/12/1953. ______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 733, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois pianos para o Jardim Musical do Instituto “Carlos Gomes”. A Assembléia Legislativa estatui e eu sanciono a seguinte lei:
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