Leiord1953 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 743, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 27.848,90 em
favor de Catarina Corrêa de Miranda.
Publicada no DOE de 27/12/1953.
______________________________________________________________
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 744, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
28.880,00 em favor da firma Portuense Ferragens S. A., desta praça.
Publicada no DOE de 27/12/1953.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 745, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953.
Autoriza a concessão do auxílio de Cr$ 300.000,00 em favor da
construção do seminário Metropolitano Nossa Senhora da Conceição de
Belém.
A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo a conceder o auxilio de
trezentos mil cruzeiros ( Cr$ 300.000,00) em favor da construção do
Seminário Metropolitano Nossa Senhora da Conceição de Belém, devendo a
despesa correr por conta dos recursos financeiros do Estado.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.
GAL. DIV. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO
Governador do Estado