Doing Business Angola - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da ...

Índice
1. Alguns Dados sobre a República de Angola .5
2. Regime Geral do Investimento Privado Externo .7
2.1 Investimento privado externo .7
2.2 Incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado .9
2.3 Condições de elegibilidade e processo de aprovação .9
2.4 Direitos e deveres do investidor .11
3. Principais Formas Jurídicas de Estabelecimento Comercial .14
3.1 Sociedades comerciais de responsabilidade limitada .14
3.2 Possibilidade de constituição de joint ventures e respectivos requisitos .18
3.3 Formas locais de representação .19
4. Regime Cambial .22
4.1 Aspectos gerais .22
4.2 Operações cambiais .22
4.3 Regime cambial especial aplicável ao sector petrolífero .26
5. Regulação das Exportações e Importações .28
6. Mercado Financeiro .30
6.1 Instituições financeiras existentes .30
6.2 Tipo de sistema financeiro .30
6.3 Estrutura do sistema bancário .31
6.4 Possibilidade de obtenção de empréstimos bancários
pelo investidor estrangeiro .31
7. Regime Fiscal .32
7.1 Visão geral .32
7.2 Impostos sobre os rendimentos das empresas .32
7.3 Impostos sobre o património .39
7.4 Impostos sobre o consumo .41
7.5 Incentivos fiscais ao investimento privado em Angola .44
7.6 Regimes especiais de tributação .46
8. Investimento Imobiliário .54
8.1 Restrições à propriedade privada .54
8.2 Direitos fundiários .55
8.3 Contratos de concessão .58
8.4 Arrendamento .60
8.5 Registo predial .62
8.6 Turismo .62
9. Mercado de Capitais .65
10. Contratação Pública .67
10.1 Lei da Contratação Pública .67
10.2 Tribunal de Contas .69
10.3 Regras sobre autorização e realização de despesa .70