Doing Business Angola - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da ...

Doing Business Angola
6. Mercado Financeiro
(i)
(ii)
(iii)
a criação das Obrigações do Tesouro e dos Bilhetes do Tesouro, que, juntamente com
os Títulos do Banco Central, constituem instrumentos de financiamento do Estado de
forma não inflacionista e, simultaneamente, de regulação da liquidez do sistema financeiro
através de operações de mercado aberto por parte do Banco Central;
a criação do Sistema de Pagamentos e da Empresa Interbancária de Serviços (empresa
responsável pela prestação de serviços electrónicos de compensação das transacções
processadas na rede electrónica de pagamentos) e a entrada em funcionamento do
Sistema de Pagamentos em Tempo Real;
a dinamização legislativa referente aos mercados monetário e cambial levada a cabo a partir
de 2003 e que regulamenta as operações com Títulos e Obrigações do Tesouro, permitindo
ao mercado bancário e à economia maiores facilidades na realização das suas operações;
(iv) a criação do quadro legal específico para instituições financeiras não bancárias e a
criação da Bolsa de Valores de Luanda.
Como banco central, o BNA continua a sua missão estratégica de catalisador do desenvolvimento
do país, assegurando a preservação do valor da moeda nacional e estabelecendo a aplicação de um
quadro legal de estruturação, organização, funcionamento e fiscalização do sistema financeiro
que permita o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do mercado de capitais angolano.
Compete ao BNA a execução, o acompanhamento e o controlo das políticas monetária, cambial
e de crédito, a gestão do sistema de pagamentos e a administração do meio circulante no âmbito
da política económica do país, cabendo-lhe também implementar medidas com o objectivo de
estabilizar o mercado monetário e cambial e aumentar a competitividade entre os bancos.
6.3 Estrutura do sistema bancário
O sistema bancário angolano é constituído por várias instituições bancárias de capital nacional e
instituições bancárias de capital estrangeiro que se constituíram em bancos de direito angolano.
As instituições financeiras bancárias e não bancárias autorizadas a operar em Angola devem
estar devidamente registadas no Banco Nacional de Angola (a lista de instituições financeiras
bancárias autorizadas pode ser consultada no sítio do BNA na Internet).
6.4 Possibilidade de obtenção de empréstimos bancários
pelo investidor estrangeiro
Um investidor estrangeiro pode obter crédito junto do sistema bancário angolano. Contudo,
por se tratar de um residente não cambial para efeitos da Lei Cambial, fica sujeito aos
condicionalismos e requisitos previstos na Lei Cambial e regulamentação conexa.
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