Doing Business Angola - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da ...

11. Ordenamento do Território e Urbanismo .71
12. Licenciamento Ambiental .73
13. Parcerias Público-Privadas .75
14. Relações Laborais .78
14.1 Enquadramento legal .78
14.2 Modalidades de contrato de trabalho .78
14.3 Contratação de cidadãos estrangeiros não residentes .80
14.4 Remuneração .81
14.5 Tempo de trabalho .82
14.6 Férias, feriados e faltas .82
14.7 Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador .83
14.8 Autorizações e comunicações exigidas às entidades empregadoras .85
14.9 Negociação colectiva .85
14.10 Segurança social e protecção dos trabalhadores .86
14.11 Regimes especiais de contratação de estrangeiros para o sector petrolífero .87
15. Imigração e Regime de Obtenção de Vistos e Autorizações
de Permanência por Cidadãos Estrangeiros 89
15.1 Tipos de vistos .89
15.2 Requisitos para a concessão de vistos .91
15.3 Competência para autorizar a concessão e a prorrogação de vistos .92
15.4 Cancelamento de vistos .92
15.5 Acordos com outros países .93
16. Propriedade Intelectual .94
16.1 Direito de autor .94
16.2 Propriedade industrial .95
17. Meios de Resolução de Litígios .96
17.1 Sistema judicial .96
17.2 Meios extrajudiciais de resolução de litígios .98
18. Combate ao Branqueamento de Capitais .100
19. Principais Sectores de Actividade .102
19.1 Actividade mineira .102
19.2 Pescas .105
19.3 Portos .106
19.4 Águas .106
19.5 Petróleo .107
19.6 Gás natural .112
19.7 Biocombustíveis .113