Doing Business Angola - Morais LeitÃ£o, GalvÃ£o Teles, Soares da ...

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11. Ordenamento do Território e Urbanismo .71 12. Licenciamento Ambiental .73 13. Parcerias Público-Privadas .75 14. Relações Laborais .78 14.1 Enquadramento legal .78 14.2 Modalidades de contrato de trabalho .78 14.3 Contratação de cidadãos estrangeiros não residentes .80 14.4 Remuneração .81 14.5 Tempo de trabalho .82 14.6 Férias, feriados e faltas .82 14.7 Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador .83 14.8 Autorizações e comunicações exigidas às entidades empregadoras .85 14.9 Negociação colectiva .85 14.10 Segurança social e protecção dos trabalhadores .86 14.11 Regimes especiais de contratação de estrangeiros para o sector petrolífero .87 15. Imigração e Regime de Obtenção de Vistos e Autorizações de Permanência por Cidadãos Estrangeiros 89 15.1 Tipos de vistos .89 15.2 Requisitos para a concessão de vistos .91 15.3 Competência para autorizar a concessão e a prorrogação de vistos .92 15.4 Cancelamento de vistos .92 15.5 Acordos com outros países .93 16. Propriedade Intelectual .94 16.1 Direito de autor .94 16.2 Propriedade industrial .95 17. Meios de Resolução de Litígios .96 17.1 Sistema judicial .96 17.2 Meios extrajudiciais de resolução de litígios .98 18. Combate ao Branqueamento de Capitais .100 19. Principais Sectores de Actividade .102 19.1 Actividade mineira .102 19.2 Pescas .105 19.3 Portos .106 19.4 Águas .106 19.5 Petróleo .107 19.6 Gás natural .112 19.7 Biocombustíveis .113
1. Alguns Dados sobre a República de Angola Capital: Luanda. População: cerca de 19 milhões de habitantes. Área e localização: 1.246.700 km 2 ; costa ocidental de África, fazendo fronteira com a República do Congo a norte, com a Zâmbia a este e com a Namíbia a sul. Províncias: Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cunene, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Kuando Kubango, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malange, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire. Principais cidades: Luanda, Benguela e Lobito (Benguela), Lubango (Huíla), Huambo (Huambo). Principais portos: Luanda, Lobito e Namibe. Principais aeroportos: Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro (Luanda), Aeroporto Internacional da Mukanka (Lubango), Aeroporto Internacional de Catumbela (Benguela). Línguas: português (língua oficial); kimbundo, umbundo, kikongo, ngangela, fiote, tchokwe, entre outras. Forma e sistema de governo: república presidencialista. Sistema jurídico: matriz romano-germânica. Organizações internacionais: Organização das Nações Unidas (ONU), Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), União Africana, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (“Southern Africa Development Community”), Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outras. Moeda: Kwanza (AOA); em Outubro de 2012, a taxa de câmbio de referência do Kwanza em face do Dólar dos Estados Unidos foi de 95,377. Fuso horário: WAT (UTC+1). .5
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