Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

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Debate Contemporâneo brasileiros, é certo afirmar que sem ele nada poderá ser feito. Concretamente, não é possível remunerar bem professores das redes públicas, reduzir o número de alunos por turma, dotar as escolas brasileiras com infraestrutura decente e implementar programas de formação continuada aos profissionais da educação sem uma política adequada de gasto público para o setor. Nas políticas educacionais, como em qualquer outra área, a obtenção de bons resultados exige a compreensão de que o investimento adequado é um pressuposto e a boa gestão é um princípio. 12 Infelizmente, em termos gerais, o Brasil não cumpre com nenhum desses critérios. O padrão mínimo de qualidade (CAQi) como objetivo para o PNE II Considerando que o financiamento adequado é condição necessária, ainda que não suficiente, para o sucesso de qualquer política pública é preciso escolher os critérios para aferição dos custos do PNE II. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação o próximo PNE deve, ao menos, representar um esforço pela implantação de um padrão mínimo de qualidade e igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Determinar o alcance de um padrão mínimo de qualidade como a missão de um plano requer um exercício de escolhas. Tendo o sexto maior PIB do 126 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE mundo, o Brasil deveria perseguir o valor de custo aluno/ano praticado nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas (OCDE/ONU). A partir do trabalho de Figueiredo (2010), Cara (2011) calculou qual seria o custo aluno/ano de 2009, caso o Brasil destinasse um percentual do PIB per capita equivalente à média do melhor padrão internacional de investimento per capita em termos de qualidade da educação (ver “Tabela 1”). No entanto, utilizar o custo aluno-qualidade - OCDE (CAQ-OCDE) como referência para o presente trabalho impossibilitaria a comparação com a planilha de custos do MEC, devido à grave distância entre os valores. Diante dessa realidade, o valor por aluno/ano da educação básica utilizado nesta NT é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) por meio da resolução 8/2010, ainda não homologada pelo Ministério da Educação. Não é ocioso reiterar que esse parâmetro guarda forte coerência com a deliberação da Conferência Nacional de Educação, que aprovou – entre outras – a seguinte emenda apresentada pela Campanha: Como alternativa ao atual desequilíbrio regional e à oferta de educação básica pública, o financiamento à educação deve tomar como referência, e em caráter de urgência, o mecanismo do custo aluno/qualidade (CAQ). Previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o CAQ deve ser definido a partir do custo anual por estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade (Documento Final da Conae, p. 105). Assim, para a expansão da oferta de cada etapa e modalidade da educação básica foram utilizados os valores do CAQi relativos a 2009, ou seja, foi estabelecido que os novos alunos e alunas devam ser incluídos em um padrão mínimo de qualidade inicial. Para permitir uma comparação, a Tabela 1 apresenta os valores do CAQi 2009 e os valores do CAQ OCDE 2009.
Tabela 1. Valores do CAQi e do CAQ-OCDE, para cada etapa da educação básica, em 2009 Etapa/Modalidade CAQi/2009 CAQ-OCDE 2009 CAQi/ano (R$) % do PIB* CAQ % do PIB per capita* OCDE/ano (R$) per capita Creche 6.450,70 39,3% 4.923,00 30% Pré-escola 2.527,76 15,4% 4.102,50 25% Ensino fundamental, anos iniciais (EF1) 2.396,44 14,6% 4.102,50 25% Ensino fundamental, anos finais (EF2) 2.347,20 14,3% 4.102,50 25% EJA** 2.396,44 14,6% 4.102,50 25% Ensino médio 2.429,27 14,8% 4.102,50 25% FONTE: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2011), Cara (2011) e Figueiredo (2010). * O CAQi e o CAQ OCDE proposto por Figueiredo (2010) e Cara (2011) são indexados por uma porcentagem do PIB per capita de cada ano. Como 2009 é o anobase deste estudo, para possibilitar uma comparação com a planilha do MEC, o valor de referência é de R$ 16.414,00 (PIB per capita de 2009), segundo o IBGE (2010). ** Os cálculos do CAQi trabalharam os custos de EJA de maneira isonômica aos custos do ensino regular de cada etapa da educação básica (séries iniciais, séries finais e ensino médio). Para a presente Nota Técnica foi utilizado como referência para o custo de EJA o mesmo dos anos iniciais do ensino fundamental. A Tabela 2 compara os valores do CAQi 2009 com os totais de custo aluno/ano apresentados pelo MEC em sua planilha de custos. Tabela 2. Custo aluno/ano utilizado pelo MEC para as metas do PNE II Níveis/Etapas Educacionais/Modalidade Custo aluno/ano MEC CAQi (em R$ de 2009) (em R$ de 2009) Creche (0 a 3 anos) 2.252,00 6.450,70 Pré-escola (4 e 5 anos) 2.252,00 2.527,76 EJA - 2.396,44 Ensino médio (15 a 17 anos) 2.632,00 / 2.300,00* 2.429,27 Educação superior presencial 15.500,00 / 15.542,00** 15.500,00*** Educação superior a distância 3.090,00 6.200,00*** FONTE: MEC, “Previsão de investimento necessário para cumprir o PNE, além do investimento atual de 5% do PIB”, 2011. * De forma incongruente, há dois valores de custo aluno/ano para o ensino médio na planilha de custos do MEC. Um utilizado na memória de cálculo das metas 2, 3 e 4 (R$ 2.632,00) e outro na meta 11 (R$ 2.300,00). ** De forma incongruente, há dois valores de custo aluno/ano para o ensino superior. Contudo, a planilha de custos do MEC trabalha com o menor valor: R$ 15.420,00. *** Nesta NT são tomados esses dois valores como o CAQi do ensino superior. A necessária superação das desigualdades regionais Diante do princípio de que a próxima década deve propiciar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, foi calculado o valor necessário para que as escolas nas regiões Norte e Nordeste alcancem o CAQi. Para este cálculo foi utilizado o valor por aluno identificado pela pesquisa “Perfil dos gastos educacionais nos municípios brasileiros: anobase 2009” (Undime, 2012). Para efeito de cálculo, foi considerada a diferença entre este custo aluno/ano real e o CAQi, como demonstrado na Tabela 3. Por que o Brasil precisa de um investimento público direto ANDES-<strong>SN</strong> n junho de 2012 127
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