Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

intenção de neutralizar a sociedade civil, retirando
dela os conflitos existentes em torno de projetos de
sociedade antagônicos. Apesar do franco processo
de precarização e privatização dos direitos sociais,
do enxugamento do papel do Estado na economia e
dos ataques aos trabalhadores, FHC não conseguiu
dar conta de realizar a contrarreforma universitária
formulada pelo Banco Mundial para os países da
América Latina, devido ao fato de enfrentar um
movimento docente e estudantil capaz de, através
do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e
da Frente de Lutas contra a Reforma Universitária,
barrar tais ataques.
Porém, tal ação não ocorreu a partir do ano de
2002 com a entrada de Lula da Silva na presidência. O
governo do PT, partido construído a partir das lutas
operárias e populares contra a ditadura militar e o
regime de sociedade burguês, que representava uma
alternativa aos trabalhadores, longe de representar
um marco de rompimento com o projeto neoliberal
de FHC, deu continuidade a este projeto e conseguiu
aprovar de forma fragmentada, mas articulada entre
si a contrarreforma universitária que se coloca em
curso no Brasil hoje.
Essa contrarreforma segue à risca os ditames do
BM para a Educação Superior na América Latina,
que se organiza em quatro eixos fundamentais: a)
diferenciação das instituições em níveis terciários
e pós-secundários; b) a diversificação das formas
de financiamento das instituições públicas; c)
a redefinição da função do governo no ensino
superior e; d) a adoção de políticas de melhoria da
qualidade e equidade. Estas diretrizes serão
afirmadas no documento “Reafirmando Princípios
e Diretrizes para a Reforma do Ensino Superior no
Brasil” (2003) e acabará por atacar a Universidade
Pública no que diz respeito à sua Autonomia, sua
forma de Financiamento, seu modelo de Avaliação,
sua concepção de Formação e Função Social
frente à realidade.
Isso se manifestará na isenção de financiamento
público da educação pública através da aprovação
da Lei de Inovação Tecnológica (LIT) que institui
as Parcerias Público-Privadas (PPP) de empresas
com as universidades e que irão determinar a
lógica de produção do conhecimento voltado para
as demandas do mercado de trabalho, interferindo
diretamente na autonomia da universidade frente
à produção do conhecimento. Além disso, com
a política do Programa Universidade para Todos
(PROUNI) teremos o rebaixamento da educação
pública em detrimento da educação privada, a qual
fará com que o governo deixe de criar em até três
vezes as vagas nas universidades públicas, para cada
vaga aberta via PROUNI, já que as universidades
privadas que aderem ao Programa adquirem
isenção fiscal, passando apenas a possibilitar o
maior financiamento através do FIES, colocando
mais uma vez o Estado a serviço dos empresários
da educação, ao incentivar a educação privada, e
não da necessidade de universalização do ensino
superior público. Este é o nítido exemplo de que
educação é mercadoria para o governo do PT e para
o grande capital.
Também, perceberemos a lógica de precarização
do setor público, do qual o REUNI torna-se o carrochefe
de toda a política que vem sendo implementada,
sob a consigna de democratizar o acesso ao
ensino superior, bandeira histórica do movimento
estudantil e docente, que o governo de Luis Inácio
Lula da Silva aprovou no ano de 2007, de baixo
de forte repressão policial frente às mobilizações
estudantis e de professores nas ocupações de reitoria.
A luta pelos 10% do PIB
ANDES-SN n junho de 2012 163