Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
8,0
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
3,9
A participação da União é inversamente
proporcional a sua participação na arrecadação de
tributos em nosso país.
4,0 4,1
União
Estados
Municípios
18,3%
24,6%
De todos os recursos que constituem o fundo
público brasileiro, nada menos que 57,1%
permanecem à disposição da União. Apenas 24,6% são
direcionados para os Estados e os 5.564 municípios
abocanham apenas 18,3% destes recursos. Assim, a
participação da União no montante de investimentos
146 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
Gráfico 1 – Recursos disponíveis
por ente federado – 2010
57,1%
FONTE: Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social (CDES), 2011
Gráfico 2 - Investimento direto
em educação – 2001-2010
3,9 3,9 3,9 4,3 4,5
4,7 5,0 5,1
0,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
FONTE: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), 2011
diretos em educação é inferior a sua capacidade,
postura que sobrecarrega os Estados e os municípios.
A sociedade civil defendeu que houvesse um
salto de qualidade e o investimento chegasse a, no
mínimo, 10% do PIB ao fim da década. E defendia
que a distribuição das responsabilidades se tornasse
mais equânime, ou seja, proporcional à capacidade
tributária de cada ente federado. Ao fim da tramitação
prevaleceu a hegemonia do governo federal e foi
aprovado um percentual de 7% do PIB. Mesmo este
percentual foi vetado pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso, e mantido pelo presidente Lula.
O gráfico 2 mostra que a evolução do investimento
público direto na última década ficou muito aquém
do que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional
e ainda mais distante do que foi reivindicado pela
sociedade civil. Houve um crescimento de 29% no
decorrer da década e tal crescimento só se viabilizou
após 2006, ou seja, todo o pequeno crescimento
percentual foi alcançado nos últimos cinco anos de
vigência do plano.
Uma política que induziu o
crescimento do setor privado na
educação
A consequência de um desempenho em termos de
financiamento tão restrito é que alguns dos importantes
gargalos educacionais não foram devidamente
resolvidos. É exemplar a situação da oferta de vagas na
educação infantil (creche e pré-escola).
O atendimento em creche (crianças de zero a
três anos de idade) conseguiu incluir apenas 23,6%
das crianças nesta faixa etária. E a oferta privada
corresponde a 24% deste total, percentual que equivale
ao dobro do verificado no ensino fundamental. Uma
parte desta oferta privada na verdade é subsidiada
por recursos públicos (27%), que mantém uma rede
de instituições conveniadas. A existência desta rede
conveniada, inclusive com fins lucrativos, consolida
uma oferta precária, seja em termos de insumos
educacionais oferecidos, seja em termos de direitos
assegurados aos trabalhadores da educação infantil.
Além da pouca cobertura o atendimento é mal
distribuído espacialmente (concentrado na região sul