Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

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Escritos Militantes Dutra, investiu R$ 730 milhões desde 1996 e somente em 2009 faturou R$ 804 milhões e paga apenas R$ 15 milhões anuais pela concessão! 12 Esta mesma visão levou o governo Dilma, em fevereiro de 2012, a privatizar os aeroportos de Cumbica/Guarulhos, Viracopos/Campinas e de Brasília. Fica a dúvida: por que Dilma privatiza os aeroportos, se a experiência da privatização da ferrovia é um desastre? Por que Dilma privatiza os aeroportos se mais de 80% dos aeroportos no mundo são públicos? Por que privatizar aeroportos que dão lucro para o governo? A resposta é simples: o governo petista resolveu transferir para os Estados ou para o setor privado todo o setor de transporte, seja de carga ou de passageiros. Por que privatizar aeroportos que dão lucro para o governo? A resposta é simples: o governo petista resolveu transferir para os Estados ou para o setor privado todo o setor de transporte, seja de carga ou de passageiros. Um dos argumentos para a privatização era que nas empresas públicas dominava a corrupção, que encarecia os serviços. Mas definitivamente, privatização rima com corrupção. Os recorrentes escân dalos no Ministério dos Transportes e agora nas obras do PAC, onde boa parte são obras de infraestrutura, revela que a privatização das ferrovias e rodovias não passa de uma grande maracutaia, onde se repassa dinheiro público para grandes construtoras e estas corrompem os funcionários do governo em todos os escalões. Há um indício generalizado de superfaturamento de obras e favorecimento de grandes empresas privadas, como é o caso da Construtora Delta. Este novo escândalo comprova que a corrupção é generalizada e que há algo de podre no reino do Brasil. 38 UNIVERSIDADE E SOCIEDADE Gastos públicos com transporte no Brasil A Constituição Federal de 1988 define o Transporte Público como serviço público essencial, equiparável aos de Saúde e Educação. Porém, os governos desrespeitam esta prioridade constitucional. No artigo 177, a Constituição determina que os recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) se limitem a investimento no setor de transporte. Porém, entre 2002 e 2008, a arrecadação total da CIDE foi de R$ 51,8 bilhões e o governo Lula investiu apenas R$ 19,9 bilhões. Na década de 1970, os investimentos em transportes alcançaram 1,5% do PIB. No governo de FHC se gastou, por ano, 0,3% do PIB com transportes. O governo Lula manteve este índice durante seus dois mandatos. Assim, chegamos ao colapso do transporte urbano de passageiros no Brasil. De quase 2% do PIB que o governo investia em infraestrutura em 1975, caiu para 0,5% do PIB em 2008. Segundo Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, seria necessário destinar 2% do PIB ao ano para modificar o modal de transporte. Esta baixa prioridade dada aos transportes urbanos de passageiros se deve a que o Governo Federal se preocupa fundamentalmente com a logística para exportar minérios e alimentos, na dinâmica neoliberal do Brasil se converter no “celeiro do mundo”, retornando a uma economia de cunho colonial. Isto se soma à tentação de fazer “obras espetaculares”, tipo a do trem-bala, com o propósito de gerar no imaginário popular uma visão mítica sobre a ascensão do Brasil ao Primeiro Mundo. O governo poderia argumentar que não há dinheiro suficiente para todos os projetos. Porém, a argumentação não resiste aos fatos. Dinheiro há e muito! O problema reside em quem está ficando com a parte do leão. A figura adiante mostra todo o orçamento do Governo Federal em 2011 (R$ 1,571 trilhão) e como foi distribuído:
Figura 8 - Orçamento geral da União em 2011, por função - executado até 31/12/2011- total R$ 1,571 trilhão Legislativa 0,36% R$ 708 bilhões Judiciária 1,34% Outros Encargos Especiais 2,99% Essencial à Justiça 0,34% Juros e Amortizações da Dívida 45,05% Transporte 0,68% Indústria 0,10% Energia 0,03% Comunicações 0,04% FONTE: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida (2012) Vejam que o governo Dilma gastou, em 2011, 0,68% do orçamento com transporte (R$ 1 bilhão), enquanto gastou 45% do orçamento com pagamento de juros da dívida pública (R$ 708 bilhões). Trocando em miúdos, se poderia resolver o crucial problema dos transportes urbanos no Brasil com 1/10 do dinheiro que o governo repassa todos os anos aos banqueiros. O sistema metroferroviário brasileiro O sistema metroviário e de trens urbanos já está presente nos principais centros urbanos do país, como Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro Administração 1,10% Transferências a Estados e Municípios 9,95% Saúde 4,07% Organização Agrária 0,12% Desporto e Lazer 0,02% Comércio e Serviços 0,08% Defesa Nacional 1,77% Segurança Pública 0,41% Relações Exteriores 0,12% Assistência Social Previdência Social 22,01% Educação 2,99% Agricultura 0,61% 2,85% Trabalho 2,29% Direitos da Cidadania 0,06% Cultura 0,04% Habitação 0,00% Urbanismo Saneamento 0,06% 0,02% Gestão Ambiental 0,15% Ciência e Tecnologia 0,32% (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Maceió (AL). Está em construção em Curitiba e há vários projetos de expansão dos trens urbanos e de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), os bondes modernos. A malha ferroviária eletrificada do setor metroferroviário do país possui 1.464 km de via (1.237 km de ferrovia e 227 km de metrô) transportando cerca de 110 milhões de passageiros por mês ou 1,5 bilhão de passageiros por ano. Hoje, o sistema de transportes de passageiros no Brasil está em colapso. O fundo do problema reside no baixo investimento estatal no setor: “Nas últimas duas décadas, o Governo Federal perdeu a Transportes urbanos no Brasil ANDES-<strong>SN</strong> n junho de 2012 39
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