Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
de minérios, energia fóssil, dos recursos da floresta e
da água potável, como é demonstrado pela aprovação
do Código Florestal, que abre possibilidades maiores
de exploração da natureza no Brasil e a “Guerra
contra o Terror”, colocada em curso pelos EUA nos
países do Oriente Médio como forma de dominação
dos recursos petrolíferos da região.
Acarreta também a crescente redução das taxas
de emprego e renda que, somadas ao aumento da
inflação, demonstrada nos preços das mercadorias,
trazem consequências desumanas de vida para as
populações mais pobres, como o marco de que 2/3
da humanidade vive abaixo da linha da miséria.
O crescente descrédito da política institucional
burguesa, e do Partido dos Trabalhadores ao propor
e implementar um corte no orçamento de 55
bilhões para insumos sociais, a desregulamentação
de processos licitatórios para as obras da Copa do
Mundo, a privatização dos aeroportos, dos hospitais
universitários via EBSRH, a flexibilização das relações
trabalhistas na universidade com a aprovação da MP
525 e a proposta de congelamento de salários em 10
anos dos servidores públicos.
Por ser uma crise de caráter global, profunda
e prolongada, a mesma trará como exigências
do grande capital a flexibilização da produção e
das relações de trabalho, a desregulamentação
das relações comerciais e circuitos financeiros e a
privatização do patrimônio público estatal (Netto,
2010). Neste sentido é que o neoliberalismo surge
como política de contenção da crise, o que acaba
acarretando:
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“...uma maior intensificação da força de
trabalho, desemprego estrutural, crescimento
do setor de serviços, precarização do
trabalho por meio de contratos temporários e
desregulamentação dos direitos, aumento do
trabalho feminino e infantil, que trouxe como
consequência um fenômeno ao qual Antunes
(1995) caracterizou enquanto fragmentação,
heterogeneização e complexificação da classe
trabalhadora.” (Nozaki, s/p, 2003)
Este artifício, o qual amplia o trabalho terceirizado
e quarteirizado expresso na flexibilização das leis
trabalhistas, na retirada de direitos historicamente
conquistados nas lutas sociais; o desemprego
estrutural que chega a atingir 50% da força de trabalho
economicamente ativa; o empreendedorismo
que mascara a contradição existente na relação
antagônica entre Capital e Trabalho acarretará uma
nova morfologia da classe trabalhadora a qual,
conjuntamente com a queda do Muro de Berlim
e a perpetuação da ideologia neoliberal de “fim da
história” e a burocratização dos sindicatos de classe,
além do amoldamento à ordem burguesa por parte
do Partido dos Trabalhadores ao traçar como meta
a chegada ao estado burguês, e ao consolidar-se
como partido dirigente do país e implementar as
políticas neoliberais que de fato não produzem
mudança estrutural na vida da classe trabalhadora,
fomenta a descrença em alternativas de organização
coletiva e tem em si arraigado um forte pensamento
individualista e que demoniza a política.
É esta política neoliberal, que além de modificar
a forma aparente de ser da classe trabalhadora, irá
determinar a atual reforma do Estado brasileiro e
a contrarreforma universitária colocada em curso
atualmente. Tais medidas têm como fundamento
central o reordenamento do mundo do trabalho, a
fim de sintonizar as mudanças demandadas pelas
necessidades do capital, e a formação deste novo
tipo de trabalhador: flexível, terceirizado, adaptável
e colocado a favor da manutenção da crise estrutural
do capital.
No Brasil, esta política é iniciada a partir da década
de 1990 com o processo de redemocratização do país,
após 20 anos de Ditadura Militar, em que a eleição
de Collor ampliou a abertura nacional ao comércio
exterior e consolidou a ideologia de redução do
patrimônio estatal. Porém, é com FHC que o papel do
Estado na economia é readequado a partir da análise
de que a instituição estatal enfrentava uma grande
crise fiscal, que o tornava arcaico e obsoleto frente
às necessidades do desenvolvimento econômico do
neoliberalismo.
Com isso, FHC enxuga as fronteiras entre o público
e o privado a partir da criação das organizações
públicas não estatais, que desresponsabilizam o
Estado em ser o garantidor das políticas de acesso
aos direitos sociais, ou seja, exime o Estado de sua
responsabilidade frente às necessidades coletivas
da maioria da população. Essa ação tem a clara