Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

da especulação imobiliária, a venda desses terrenos
e prédios, como no caso da zona portuária carioca.
É neste contexto que os movimentos sociais
que lutam por moradia e as pessoas que buscam
alternativas de habitação, entre outras estratégias,
se mobilizam para ocupar. Diante da ociosidade de
milhares de imóveis públicos e privados, em áreas
com infraestrutura urbana e próximas aos pos tos
de trabalho, encontram nas ocupações de prédios
abandonados, particularmente nas áreas centrais13 ,
uma forma de acesso à moradia e, como veremos, de
muitos outros sonhos14 .
2. Pais, filhos e educação na
ocupação Manoel Congo
A ocupação Manoel Congo15 foi iniciada em 2007,
quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio
privado que outrora fora um cinema no Centro do
Rio – o Cine Vitória, fechado havia mais de dez anos.
A iniciativa, liderada pelo Movimento Nacional de
Luta por Moradia – MNLM-RJ16 e efetivada após um
longo processo de reuniões, debates e articulações,
marcava o dia 1º de outubro, comemorado como Dia
Internacional do Habitat17 .
As famílias ali permaneceram por uma semana,
e, após promover algumas ações culturais no local,
foram despejadas no dia 8 de outubro. Rumaram,
então, a um prédio público abandonado, que
abrigara a Secretaria Estadual da Fazenda. Com a
pressão do governo do Estado e a polícia a postos,
sofreram novo despejo. Após mais alguns dias de
intensas manifestações e contando com o apoio e
solidariedade de diversos movimentos sociais18 ,
as famílias dirigiram-se a outro prédio no Centro,
pertencente ao Instituto Nacional de Seguridade
Social – INSS, que se encontrava vazio e sem cumprir
qualquer finalidade social há muitos anos.
Apesar do avanço das negociações com diferentes
esferas do governo e da promessa de recursos
financeiros para a compra do prédio e sua destinação
à habitação das famílias, as pressões pelo despejo
foram intensas, pelo menos até o fim de 200819 .
Porém, o movimento foi vitorioso e as famílias
permanecem no local até hoje20 .
Neste momento, a posse do prédio está em
vias de concretização. Depois de muita pressão, o
MNLM conseguiu a liberação de recursos federais
para a compra do prédio do INSS. Com a transação
finalizada, as famílias passarão a ter a concessão de
uso e serão liberados recursos também para parte
das obras de reforma no prédio. Adicionalmente,
a ocupação conseguiu aprovar, junto à Petrobras,
um projeto de geração de trabalho e renda para os
moradores, que direcionará recursos financeiros para
formação, capacitação profissional e obras, visando
implementar uma Casa de Samba e Cultura21 e um
restaurante no andar térreo do prédio.
A necessidade de implementar políticas de
trabalho e renda parece estar intimamente ligada à
questão da moradia no Rio de Janeiro. A maioria dos
moradores da Manoel Congo tem empregos de baixa
remuneração, é trabalhador precário, do comércio
informal (ambulante) ou está desempregado. Tanto
esta constatação, como as experiências prévias
de outras ocupações (do MNLM ou dos demais
movimentos de luta por moradia), ajudam a explicar
por que nesta ocupação, como em outras, se expressa
uma clara prioridade à efetivação de uma política
de geração de trabalho e renda, e também muita
solidariedade em relação às lutas pelos direitos dos
ambulantes e contra a política governamental de
“choque de ordem” 22 .
A ocupação dos espaços do prédio que abriga
a Manoel Congo é objeto de ampla reflexão e
discussão entre os moradores, submetida a decisões
em assembleias, e deve estar enquadrada na Carta
de Princípios23 da comunidade. Nos andares mais
baixos do prédio (que possui dez andares e não
tem elevador em funcionamento), os apartamentos
são ocupados, prioritariamente, por famílias com
crianças pequenas, idosos ou pessoas doentes. Além
dos espaços reservados para geração de trabalho
e renda, há locais destinados ao lazer, à cultura, e
um salão comumente utilizado para assembleias,
cursos de formação, reuniões do MNLM e de outros
movimentos24 .
Atualmente, há 42 famílias (120 pessoas),
morando na ocupação Manoel Congo. Metade
dos moradores tem menos de 30 anos, e mais de
um quarto encontra-se na faixa etária entre 0 e 18
Luta por moradia, educação e direitos humanos
ANDES-SN n junho de 2012 61