Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Debate Contemporâneo
em uma série de projetos (PROUNI, PRONATEC,
FIES, Ensino a Distância, ENADE) orquestra uma
expansão que beneficia diretamente o setor privado
da educação, brindando-lhes isenções fiscais, e
tornando-o um dos mais lucrativos setores do país.
Só a resistência de
estudantes, professores e
funcionários pode defender
a universidade pública
Das lutas estudantis do último período, uma série
de conquistas foram garantidas. Seja no aumento
das políticas de assistência estudantil, como reajuste
e ampliação das bolsas na UFSC, construção e
ampliação de restaurante universitário na UFMS
e demais universidades, ampliação de vagas nas
moradias como conquistou a UFPR, vagas para
estudantes-mães nas creches universitárias como
se deu na luta da UFRJ, além da contratação de
professores, reformas estruturais e finalização das
obras, e uma série de outros exemplos que poderiam
ser citados. Tudo, porém, ameaçado pela continuidade
de uma expansão que não aumenta o investimento.
O decreto do REUNI afirmava que as universidades
receberiam por 5 anos “até 20% de seus orçamentos”
para realizar as transformações que propunha. Agora,
passado esse tempo, a que sorte ficarão?
Através do novo PNE, o governo Dilma está
propondo que outros níveis de ensino acompanhem
o modelo de implementação do REUNI já avançado
nas federais. E faz isso prevendo ainda o absurdo da
transferência de verbas públicas para beneficiar as
instituições privadas. Para ser coerente, o mínimo que
deveria fazer é garantir uma ampliação considerável
do investimento em educação, porém sua proposta
de PNE passa longe disso. Na meta 20 do novo PNE,
o governo federal reafirma o patamar de 7% do PIB
investido em educação, a ser atingido apenas em
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2012. O mesmo índice aprovado pelo antigo PNE
há 10 anos, que o então presidente da República
Fernando Henrique vetou e que Lula manteve o veto.
Dessa forma, não há saída para a defesa da
universidade pública, de sua gratuidade e qualidade,
senão a resistência e luta sistemática daqueles que,
por décadas, defendem a educação: o movimento
de professores, estudantes e funcionários. Em cada
mobilização local, e estas articuladas nacionalmente,
deve ser feita a defesa de uma expansão com 10%
do PIB para a educação. Assim como os últimos 5
anos, os próximos 10 marcados pela implementação
do novo PNE serão de um cabo de guerra entre o
movimento social independente e o governo federal
e seus fiéis aliados tubarões do ensino.
É preciso articular as forças de luta em campanhas
nacionais e iniciativas concretas. A exemplo da
campanha em defesa de 10% do PIB para a educação
pública já, que contou com a realização de um
Plebiscito Popular, com mais de 400 mil votos, a
unidade deve prevalecer entre aqueles que estão
dispostos a ir até o fim nesta resistência, lutando
com muita unidade e independência política. O
comitê nacional, que contou com a participação
ativa do ANDES, ANEL, CSP Conlutas, SINASEFE,
MTST e outras entidades, foi fundamental para
organizar iniciativas que dessem corpo à campanha.
Infelizmente, constatamos ao longo desse processo
que as entidades e movimentos tradicionais que
levantaram essa bandeira na história de nosso país
passaram a uma defesa vazia de conteúdo e de apoio
ao governo federal. UNE, CUT, CNTE, ao mesmo
tempo que declaravam-se favoráveis ao novo PNE,
realizaram ações midiáticas e superestruturais para
exigir a mudança na meta 20 do projeto dos 7% para
10%. Fizeram isso sem nenhum questionamento
sobre a necessidade desse contingente ser voltado
apenas ao ensino público, e não para favorecer as
instituições privadas, e que essa necessidade não era
imediata, mas que poderia ser garantido só daqui
a 10 anos, em 2020. Prova disso é que ficaram de
fora da organização da Jornada de Lutas de agosto
e a Marcha em Brasília ou do Plebiscito Popular
realizado em novembro do ano passado. Isso só
reforça a importância de entidades