Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Escritos Militantes
do movimento e promoveu a alteração de suas
prioridades de intervenção. Até então, o movimento,
em nível estadual, voltara-se preponderantemente à
construção de espaços na institucionalidade, seja na
busca por regularizações fundiárias, na participação
nas conferências das cidades, ou na regulamentação
do estatuto das cidades. A partir desse momento,
passou a priorizar o eixo da luta direta pela reforma
urbana através das ocupações.
17. Além da ocupação do antigo prédio do Cine
Vitória, organizada pelo MNLM, no dia 1/10/2007
foi realizada também uma manifestação de rua,
também no Centro da Cidade, com a participação
de diversos movimentos que lutam por moradia e
pelo “direito à cidade”, como a Pastoral de Favelas;
a Central de Movimentos Populares (CMP); União
por Moradia Popular (UMP); e o Conselho Popular,
além de representantes de ocupações, de ONGs e de
associações de moradores, entre outros.
18. Após esse segundo despejo, os moradores da
Manoel Congo passaram algumas noites na Ocupação
Quilombo das Guerreiras e em uma subsede do
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
– SEPE/RJ. Esse fato é ilustrativo da grande rede de
solidariedade que o MNLM conseguiu articular em
apoio à ocupação. Em nossa análise, a conquista dessa
solidariedade deveu-se à capacidade de diálogo do
MNLM junto aos movimentos sociais cariocas que
também participam ou promovem ocupações, como
a CMP e o MST, além de sua atuação na Plenária de
Movimentos Sociais do Rio de Janeiro – PMS/RJ,
fórum que reúne entidades e movimentos sociais,
sindicais, ONGs, partidos políticos etc.
19. As ameaças e a ocorrência de despejos são
práticas constantes para aqueles que ocupam prédios
abandonados para moradia. Nos últimos anos, vários
despejos, alguns violentos, foram realizados pelas
forças policiais na cidade.
20. Em 28 de outubro de 2010, dia em que a
ocupação Manoel Congo comemorou 3 anos, foram
assinados os primeiros documentos de compra do
prédio para cessão aos moradores, processo que até
hoje se arrasta sem conclusão, apesar das recorrentes
manifestações feitas pelo Movimento.
21. Desde o início da ocupação, reservou-se um
espaço destinado à geração de trabalho e renda. Na
Casa de Samba Mariana Crioula funcionaram várias
iniciativas culturais, como bailes de carnaval, rodas
de samba e de funk, bem como a comemoração dos
40 anos do Maio de 1968. Hoje, com patrocínio
da Petrobras, os moradores fazem curso de
cooperativismo e esperam abrir ali um restaurante
popular e a Casa de Samba.
22. Parte do processo de criminalização da
pobreza, o choque de ordem elege como alguns dos
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principais alvos os trabalhadores e moradores de rua,
promovendo apreensões de mercadorias e remoções
nas áreas mais valorizadas da cidade.
23. A partir de linhas gerais do MNLM, a carta
de princípios é constituída pelos moradores que
discutem, votam e aprovam em assembleia geral
quais serão as normas de convívio e os princípios
norteadores da ocupação.
24. A integração proporcionada pela utilização
do espaço da Manoel Congo por outros Movimentos
e fóruns de articulação entre Movimentos estimula a
troca de experiências e um aprendizado mútuo, que
em nossa avaliação é essencial para a transformação
de Movimentos não hegemônicos em contrahegemônicos.
Afinal, “o potencial antissistêmico ou
contra-hegemônico de qualquer movimento social
reside na sua capacidade de articulação com outros
Movimentos, com as suas formas de organização e os
seus objetivos.” (Santos, 2008, p. 34)
25. Mais precisamente, há na ocupação: 13
crianças de 0 a 6 anos; 14 crianças de 7 a 12 anos; 9
adolescentes de 13 a 18 anos; e 27 jovens de 18 a 30
anos, dos quais 14 são mães e pais.
26. Outra ocupação promovida recentemente
pelo MNLM/RJ, na cidade de Volta Redonda (interior
do Estado do Rio de Janeiro), encontra-se neste
momento em fase de implementação e escolha do
nome do seu Espaço Criarte.
27. Suzete cursou Português e Literatura e também
Teologia. À época da entrevista, estava finalizando seu
mestrado na UERJ.
28. Em um dos dias nos quais foram realizadas
entrevistas junto aos moradores e às lideranças,
estava ocorrendo um curso de formação política na
ocupação, chamado “Como funciona a sociedade I”.
29. Boa parte dos atuais moradores da Manoel
Congo veio de comunidades pobres do Caju,
Anchieta (zona norte) e do Morro do Cantagalo (em
Ipanema, zona sul), locais onde o MNLM tinha um
forte trabalho de base em 2007.
30. As milícias são grupos formados por policiais,
bombeiros, carcereiros e ex-integrantes dessas forças
que, junto a civis, controlam várias comunidades
cariocas. Contam (ou contaram?) com apoio de
setores governamentais e têm representantes eleitos
na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa
Estadual, onde uma CPI, realizada em 2008,
comprovou o domínio territorial que esses grupos
exercem. Os milicianos cobram taxas de segurança
aos moradores, controlam o transporte alternativo
(único que existe nas favelas), a distribuição de gás,
TV a cabo, a venda de casas e terrenos etc.