Revista Universidade e Sociedade - Andes-SN

Conferências Nacionais de Educação – CONEDs.
Seu conteúdo foi expressão da correlação de forças
daquele momento histórico, em especial o corolário
da hegemonia neoliberal no governo federal
e no parlamento.
Mesmo limitado em seu conteúdo, o PNE sofreu
vetos presidenciais, os quais incidiram em todos
os aspectos financeiros que contraditavam com o
ajuste fiscal implementado pelo governo federal.
Assim, a insuficiente previsão de elevação dos
investimentos educacionais para 7% do PIB ao fim
da década foi vetada.
Avaliar a execução do PNE 2001-2010 é lançar luz
sobre a política educacional do segundo mandato de
Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos
de Lula. Encerrada a vigência deste primeiro plano
educacional o balanço é negativo.
De um lado, apesar de ter força legal, o plano não
foi o norte condutor das políticas educacionais dos
governos citados. Assim, podemos identificar uma
fraca influência de suas diretrizes nos programas e
ações implementados nos governos anteriormente
referidos. É óbvio que sendo um plano tão abrangente
e com uma preocupação grande com a expansão da
oferta educacional, as ações governamentais (nas
suas várias esferas) tiveram incidência positiva
no aumento de vagas, especialmente no ensino
fundamental, etapa de ensino que havia sido
priorizada pela Emenda Constitucional n° 14/1996,
que criou o FUNDEF.
O principal embate ocorrido na tramitação do
plano foi a definição de quanto o Estado Brasileiro iria
destinar para a educação pública no decênio 2001-
2010. Em 2001, o investimento direto em educação
era de apenas 3,9% do Produto Interno Bruto. Este
percentual, além de insuficiente, estava distribuído
de forma desigual entre os entes federados.
A União participava com apenas 0,74%, os Estados
participavam com 1,66% e os municípios com
1,55% do PIB. A participação da União representava
apenas 18,81% do total dos recursos aplicados
diretamente em educação.
ANDES-SN n junho de 2012 145